A promotora de Castro, Cristina Ruaro, ingressou ontem com uma ação civil pública contra o prefeito de Carambeí (25 km ao norte de Ponta Grossa), Alci Pedroso de Oliveira (PSDB). A ação é resultado de uma auditoria feita pelo Ministério Público na Prefeitura de Carambeí, referente aos anos de 1997 a 2000. A promotora também pediu ao Tribunal de Justiça (TJ) o afastamento imediato de Pedroso do cargo.

Entre as acusações contidas no relatório final da promotoria está a contratação de uma empresa, que só passou a existir legalmente depois de ter vencido a licitação para realização de um concurso público. Além dessa ilegalidade, alguns aprovados eram parentes dos organizadores do concurso. O MP quer a anulação do concurso, demissão dos funcionários que são parentes dos organizadores e devolução dos salários pagos ilegalmente.

Pedroso também é acusado de fraude no processo licitatório para a compra de cestas básicas. Três empresas que passaram a fornecer os produtos para a prefeitura, segundo constataram os promotores, tinham documentos rasurados e com valores bastante superiores aos inicialmente cotados.

Há suspeita de que esses documentos sequer sejam autênticos. A promotora Cristina Ruaro pede que Pedroso e os demais envolvidos devolvam R$ 406 mil aos cofres públicos, prejuízo que o município teve em decorrência da fraude.

O relatório aponta ainda outra licitação irregular, desta vez para prestação de exames laboratoriais. Entre as irregularidades está o fato de a prefeitura ter optado por manter uma empresa de Carambeí fornecendo o serviço, enquanto um laboratório de Curitiba se dispunha a fazer o serviço por preço menor.

O primeiro contrato assinado com essa empresa foi em 1997. Em 2000 o laboratório novamente venceu a licitação, mas desta vez cobrando preços 70% menores do que os praticados em 1997. O Ministério Público constatou ainda irregularidades na aquisição de tratores.

Além do MP, a Câmara Municipal também resolveu tomar providências diante das denúncias. Os vereadores instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. Se a comissão comprovar as denúncias, poderá ser iniciado um processo de cassação do mandato de Pedroso.

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