O promotor da 1 Vara Cível de Campo Mourão, Inácio de Carvalho Neto, apresentou uma ação civil pública pedindo que o ex-prefeito Santo Monegat, de Luiziana (35 km ao sul de Campo Mourão), devolva ao município R$ 636.319,69. São R$ 134 mil de ressarcimento por uma obra com irregularidades na licitação e mais R$ 502 mil de multas.
Segundo a ação, a prefeitura de Luiziana abriu concorrência em maio de 1995 para a pavimentação de ruas da cidade, mas não especificou no edital o valor máximo dos serviços. Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público é que a prefeitura não respeitou o prazo mínimo de 30 dias entre a publicação do edital e a abertura das propostas.
O edital foi publicado no dia 3 de maio de 1995 e as propostas foram abertas no dia 29 do mesmo mês. A licitação acabou vencida pela Construtora Kwitchal Ltda, de Campo Mourão, e o contrato assinado no dia 12 de junho. O promotor pede que Monegat devolva os R$ 134,2 mil gastos na obra acrescidos de juros e correção monetária.
Além do ressarcimento, o promotor pede multa de duas vezes o valor do dano e 100 vezes a remuneração do prefeito na época, o que soma R$ 502.087,46. À Folha não conseguiu falar ontem com o ex-prefeito. Monegat, que é fazendeiro, não estava em casa e não retornou os recados deixados com seus familiares.

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