São Paulo - A Procuradoria da República pediu pena máxima - mais de 30 anos de prisão - para todos os acusados no processo criminal sobre desvios de verbas das obras superfaturadas do Fórum Trabalhista de São Paulo. Laudo do Ministério Público (MP) Federal indica desvio de R$ 196,7 milhões, em valores atualizados até outubro de 2000.
Por meio de um documento de 124 páginas, anexados aos autos da ação da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal, a procuradora Janice Ascari reitera os termos da denúncia criminal e pede a condenação do ex-senador Luiz Estevão (DF), o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) juiz Nicolau dos Santos Neto (Lalau), e os empreiteiros do fórum, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz.
As alegações finais são a última manifestação do MP na ação penal. Estevão, Nicolau e os empreiteiros são formalmente acusados de estelionato, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato e falsidade ideológica.
O juiz Casem Mazloum, que preside o processo, concedeu nove dias para a União - assistente de acusação - apresentar seus argumentos finais. A defesa também receberá o mesmo prazo para as alegações.

mockup