O Ministério Público (MP) de Londrina ingressou ontem com nova ação civil pública contra 38 pessoas físicas e jurídicas, entre elas a vice-governadora Emília Belinati (PTB), o ex-prefeito Antonio Belinati (sem partido) e o deputado Antônio Carlos Belinati (PSL). Os réus são acusados de envolvimento com o desvio de R$ 270 mil da Comurb (atual CMTU) e foram denunciados com base na Lei de Improbidade Administrativa. A maior parte dos recursos teria sido usada na campanha política de Antônio Carlos, em 1998.
É a primeira vez, desde que começaram a investigações do escândalo AMA-Comurb (em fevereiro de 1998), que Emília Belinati aparece como ré em uma ação. Segundo a denúncia, R$ 3,5 mil desviados da Comurb foram depositados diretamente na conta da vice-governadora pelo empresário Cassimiro Zavierucha, o ‘‘Carlos Júnior’’, amigo e apontado como o caixa de campanha de Belinati. O depósito também foi rastreado pela quebra do sigilo bancário dela.
‘‘Houve um depósito feito pelo Zavierucha na conta da vice-governadora em Curitiba, cujo comprovante original foi apreendido em abril do ano passado’’, afirmou o promotor de Investigações Criminais, Cláudio Esteves.
Em caso de condenação, os réus podem perder a função pública, pagar multa de até três vezes o valor desviado e perder os direitos políticos por até dez anos. ‘‘A perda da função pública é consequência da prática do ato de improbidade administrativa’’, explicou a promotora da 1ª Vara Cível, Solange Novaes Vicentin.
As licitações foram elaboradas em agosto de 1998, época da campanha eleitoral, sendo dois contratos em nome da Cunha & Castro Ltda., e outro para a Iasin Sinalização Ltda. As empresas receberam no mesmo dia em que o dinheiro foi transferido do Conselho de Gestão Financeira, o Cogefi, criado para gerenciar as verbas da venda de ações da Sercomtel para a Copel.
A transferência dos recursos, segundo o MP, foi autorizada pelos ex-secretários Gino Azzolini Neto (Governo) e Luiz César Guedes (Fazenda). A promotoria informou ainda que R$ 80 mil foram para ‘‘Carlos Júnior’’, que fez a ‘‘distribuição’’ dos recursos. Outra parte foi repassado diretamente pela Cunha & Castro.
O dinheiro teria sido repassado a vários políticos da região, que participaram da campanha de Antônio Carlos, como o ex-vereador e ex-prefeito Jorge Scaff (PSB), o atual vereador Sidney Souza (PTB) e os ex-vereadores Alvair de Souza e Antonio Ursi (atual diretor de Obras da prefeitura), além do ex-secretário municipal de Agricultura Samir Cury.
Ex-prefeitos da região de Londrina também teriam recebido dinheiro para a campanha. ‘‘A maioria das pessoas ouvidas pelo Ministério Público confirmou que o dinheiro foi desviado para a campanha eleitoral’’, afirmou Esteves. ‘‘Essa é a ação mais rica em provas e documentos. Conseguimos vários comprovantes originais de depósitos.’’
O contéudo da ação civil servirá de base para uma nova denúncia criminal contra os réus, com exceção de Emília e Antônio Carlos, que possuem foro privilegiado e só podem ser processados no Tribunal de Justiça. ‘‘Possivelmente haverá uma nova ação criminal’’, adiantou o promotor da 4ª Vara Criminal, Roberto Tonon Júnior.

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