O Ministério Público do Paraná notificou o município de Cambé (Região Metropolitana de Londrina) para que pise no freio com as despesas com pessoal. O "alerta vermelho", nascido de uma denúncia do Sindiserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cambé e Região), veio após a Reforma Administrativa sancionada pelo prefeito José do Carmo (PTB) em setembro e que aumentou o número de secretários de 16 para 18, além de criar diversas gratificações remuneradas. Entretanto, a notificação leva em consideração a data-base dos servidores desde o segundo semestre de 2016.

Imagem ilustrativa da imagem MP notifica prefeitura de Cambé por despesas com pessoal
| Foto: Anderson Coelho/Grupo Folha


O MPPR cita que foram criadas oito gratificações de desempenho, como para o responsável técnico pela elaboração do Jornal Oficial, de R$ 925,56; para a manutenção e controle do Ponto Biométrico, de R$617,04, e a elaboração da folha de pagamento dos servidores, de R$ 2136,99, dentre outras. A notificação também cita as 12 gratificações criadas para os servidores da saúde.

Crítico do projeto, o vereador Paulos Soares (PTB) afirma que votou contrariamente por vários motivos, dentre eles o caso dos motoristas de ambulâncias que poderão receber horas extras por meio de plantões.

"O prefeito não poderia pagar horas extras com plantões. O motorista de ambulância, a hora que ele se aposentar ou deixar a Prefeitura, vai entrar com a ação contra o município e vai ganhar, gerando um passivo trabalhista muito grande", alega.

Além disso, Soares lembra que o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara de Cambé foi contrário ao projeto e sustenta que funções gratificadas e cargos foram criados, desrespeitando o Ministério Público.

"De forma direta o prefeito nomeia e de forma indireta eles sugerem que as empresas terceirizadas contratem os apoiadores, os cabos eleitorais dele. O que ele deveria fazer é adotar medidas de contenção", afirma.

ADEQUAÇÕES

Entretanto, de acordo com o presidente do Sindiserv, Carlos Aparecido Silva Mello, a recente reforma administrativa foi um pedido do MP e, na prática, não incorreu em majoração de valores para a Prefeitura, apenas fez uma adequação de nomenclatura, remuneração e horas de trabalho de alguns cargos. Neste sentido, Silva lembra que as gratificações já existiam. Ao mesmo tempo o sindicalista lembra que a categoria vem alertando a administração municipal desde 2014 e agora um "movimento contrário" deve ser realizado pela sociedade.

"Primeiro, parabenizar o Ministério Público e eu acho que a comunidade, os clubes de serviços, a sociedade organizada de Cambé têm que apoiar o MP e fazer com que esta administração comece a cortar gastos. Servidor está com o salário defasado, da maneira como está o município vai inaugurar creches e não pode contratar professor, e quem vai levar o prejuízo somos nós que estamos lá", lamenta. Agora a Prefeitura tem dez dias para encaminhar uma série de documentos ao MP.

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