Curitiba - O procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, que chefia o Ministério Público (MP) Estadual, negou ontem uma nova solicitação de licença feita pelo secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari. Promotor de Justiça concursado, Delezari deveria ter regressado ao MP no início do mês, depois que o Conselho Superior da instituição decidiu que seus integrantes não podem exercer outras funções públicas.
Na última segunda-feira, Delazari entregou à procuradoria-geral um pedido de licença para fins particulares. O benefício pleiteado pelo secretário está previsto no artigo 139 da Lei Orgânica do MP, que diz o seguinte: ''O membro vitialício do Ministério Público poderá afastar-se do exercício do cargo, por prazo não superior a dois anos, improrrogável e sem subsídio, para tratar de interesses particulares''.
Mas ontem, Milton Riquelme de Macedo, através da assessoria de imprensa do MP, informou que o pedido foi negado. Segundo o despacho assinado por ele, ''o afastamento em caráter particular não é possível, uma vez que o quadro de promotores de Justiça mostra-se reduzido, sobretudo após a criação de novas varas pelo atual Código de Divisão e Organização Judiciárias''. O procurador diz ainda que ''em função da questão orçamentária, até o momento não foi possível à instituição o provimento de novos cargos de promotor, para corresponder aos cargos criados na magistratura''.
Com isso, Delazari estaria impedido de continuar à frente da Secretaria da Segurança Pública. Um procedimento administrativo instaurado no início do mês e que deve ser encerrado no início de março apura se ele está cometendo falta funcional. Caso isso seja comprovado, o corregedor do MP, Ernani de Souza Cubas Junior pode até pedir que a procuradoria-geral da instituição abra um processo de exoneração de Delazari do cargo de promotor. O secretário, mais uma vez, não quis se manifestar sobre o caso.

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