Curitiba O Ministério Público (MP) estadual vai recorrer da decisão do juiz da 2 Vara Criminal de Curitiba, Sérgio Nóbrega Rolanski, que acatou o pedido de foro privilegiado na ação do caso Copel-Olvepar. No entendimento de Rolanski, o julgamento da ação é de prerrogativa do Tribunal de Justiça (TJ). O recurso só será apresentado após o MP receber a notificação da decisão do juiz, o que deve ocorrer apenas na próxima semana.
Rolanski entendeu que os oito acusados de envolvimento no caso Copel-Olvepar têm direito a foro privilegiado, porque um dos suspeitos é o ex-secretário de Fazenda e ex-presidente da Copel Ingo Hubert. O benefício se estende aos outros acusados, entre eles o doleiro Alberto Youssef. O processo só deve chegar ao TJ na segunda-feira.
Para o MP, a lei que estende o foro privilegiado para ocupantes de cargos públicos além do mandato é inconstitucional. Por isso o órgão ajuizou duas ações contra os acusados na primeira instância da Justiça Estadual. Além da ação criminal na 2 Vara Criminal, há uma ação na 3 Vara de Fazenda Pública de Curitiba, que ainda não se manifestou sobre a acusação do MP.
A defesa dos acusados sustenta que eles têm prerrogativa de foro. O juiz da 2 Vara se adiantou à discussão que deve ocorrer no julgamento do habeas-corpus dos oito envolvidos, no próximo dia 21, data da próxima sessão ordinária do Órgão Especial do TJ.
O desembargador Leonardo Lustosa, do TJ, concedeu em caráter liminar o habeas-corpus por entender que a prisão preventiva em um caso como o da Copel-Olvepar não poderia ter sido decretada pelo juiz da Central de Inquéritos, Marcelo Ferreira, que é de primeira instância. O mérito da questão só deve ser julgado no dia 21. Se o colegiado confirmar a decisão de Lustosa, o MP poderá entrar com outro recurso.
De acordo com o MP, Hubert, Youssef e as outras seis pessoas prejudicaram o Estado ao atuarem na compra de créditos tributários da empresa Olvepar pela Copel. O MP quer que os acusados sejam responsabilizados criminalmente pela operação e paguem cerca de R$ 106 milhões ao Estado.

mockup