MP já verificou 702 gastos suspeitos com a Covid-19 no PR

Em tempos em que as ações e recursos empenhados para o combate à Covid-19 estão em voga com a instalação de CPI no Senado, uma iniciativa do MPPR (Ministério Público do Paraná) acompanha todas as despesas dos 399 municípios do Estado. O trabalho iniciado em maio do ano passado está disposto no Painel Covid-19, no site do órgão, e já verificou 702 processos suspeitos, com indícios de superfaturamento ou terceirização indevida de serviços públicos em contratações feitas por 263 prefeituras. Cada fato é encaminhado à promotoria da região para que seja apurado. “Nosso intuito não é de responsabilização dos fatos alertados. Observamos que a maioria dos problemas decorrem da falta de capacitação e de gestão. Alertamos para que seja corrigido. O sobrepreço aconteceu muito entre abril e junho do ano passado, em especial com as máscaras. Estimulamos que os administradores se utilizem de fontes múltiplas de consulta. A ideia é que boas práticas na compra sejam aplicadas”, explicou o promotor Leonardo Busatto, responsável pelo sistema.

O trabalho é feito com o acompanhamento dos valores utilizados pelas cidades, a partir de três fontes. Os repasses federais são informados pelo Fundo Nacional de Saúde, mantido pela CGU (Controladoria Geral da União). Os dados do Paraná são repassados periodicamente pela Sesa (Secretaria de Estado de Saúde). E no TC (Tribunal de Contas do Estado), é possível acompanhar todos os processos de compras e contratações dos municípios. A iniciativa foi precursora no País e o MPPR já repassou a metodologia, que também foi aplicada no Rio Grande do Sul. O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) tomou conhecimento da iniciativa e encaminhou ofício para todas as unidades divulgando a ferramenta e incentivando que seja replicada. Já foram revisados R$ 1,2 bilhão dos cofres federais, R$ 22 milhões do Estado e R$ 702 milhões em aquisições pelas cidades. “A proposta é que possamos facilitar o acompanhamento dos processos e fiscalizar enquanto acontecem. A ideia partiu da dificuldade que o MP e a população tinham de encontrar como eram aplicados os recursos. O trabalho foi centralizar isso tudo”, detalhou Busatto à FOLHA.

MELHORA

A equipe que toca o projeto além de Busatto é composta de apenas três servidores do MPPR. O grupo já observa uma melhoria nas práticas adotadas pelos gestores municipais. Há uma visível diminuição de casos de sobrepreço, o que, segundo o promotor, parece refletir um aperfeiçoamento das práticas. Além das compras, outra irregularidade que chama atenção é o risco de terceirização ilícita de serviços de saúde. Com o regramento que contingenciou as despesas até o fim do ano e restringiu concursos públicos, a contratação de médicos, enfermeiros e demais técnicos está no alvo da fiscalização. “Há uma situação bastante complicada para o gestor, não pode abrir novas vagas, são permitidas as contratações temporárias. O que alertamos é que, pelo menos, se façam testes seletivos, acompanhando as necessidades de distanciamento sanitárias. A escolha precisa seguir critérios objetivos que possam dar oportunidade a todos de maneira igualitária”, concluiu Busatto.