O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) instaurou ontem à tarde procedimento investigatório para apurar se houve irregularidades na aprovação de um projeto de lei que derrubou a obrigatoriedade de que motéis mantenham a distância de 3,5 Km em relação a bairros residenciais. A possibilidade foi aberta com a alteração de um artigo na lei municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Expansão, em maio de 2006, e referendada com o substitutivo protocolado, avaliado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Desenvolvimento Urbano da Câmara e votado no processo realizado em menos de dois dias. O Gaeco vai analisar se houve pagamento de propina para que uma boate indiretamente abrangida pela mudança na lei, a Shirogohan (Zona Leste), fosse beneficiada pela iniciativa parlamentar.
O projeto original, assinado pelo vereador Flávio Vedoato (PSC), alterava o zoneamento da rua José Ernani Neves, no Jardim Guararapes, de residencial 3 (ZR-3) para comercial seis (ZC-6). À época, contudo, pareceres contrários do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) apontavam que o abaixo-assinado de moradores pedindo a favor da alteração, anexado ao projeto, levava menos de 40% das assinaturas dos proprietários de imóveis das imediações - pela lei, deveria ser 80% -; outro aspecto ressaltado, dessa vez pelo Ippul, era o de que a localidade não poderia deixar de se tornar residencial, sem capacidade para suportar estacionamento e fluxo de veículos.
Ambos os pareceres técnicos foram desconsiderados pelas duas comissões permanentes da Câmara - das quais Vedoato, à epoca, era membro -, que deixaram a admissibilidade a critério do Plenário. No substitutivo protocolado dias depois - puxado por Gláudio Lima (PT) e assinado também por Renato Lemes (PMR), Osvaldo Bergamin (PMDB), Renato Araújo (PP) e Henrique Barros (então no PMDB) -, porém, a alteração proposta por Vedoato livrou as ''edificações localizadas ao longo das vias regionais'' que possuíssem alvatá de hotel e viessem a pedir alvará para atividade de motel. Com a mudança, a Shirogohan ficava quite com a lei municipal.
De acordo com o promotor Cláudio Esteves, informações veiculadas ontem pela imprensa abasteceram dados preliminares que já vinham sendo coletados pelos promotores nos últimos dias. Questionado se os autores do projeto e do substitutivo devem ser ouvidos, Esteves resumiu: ''É uma possibilidade''. Para ontem estava prevista ida do empresário Claudemir Meireles, dono da boate, ao Gaeco - o que não ocorreu. A reportagem tentou contato com ele no estabecimento e por telefone, mas foi informada por funcionários que ele estava viajando ou que voltaria ''só à noite''.
Autor do projeto principal, Vedoato disse estar ''tranquilo'' quanto à investigação. ''Se houver qualquer irregularidade, foi no substitutivo'', esquivou-se. Gláudio devolveu: ''É um absurdo, uma leviandade qualquer insinuação sobre vantagens para votar esse projeto. Sentei hoje com meu advogado e amanhã (hoje) vou contar toda a história disso na tribuna'', garantiu. De manhã, no Gaeco, o ex-vereador Orlando Bonilha (PR) comentou, sobre o projeto: ''Este vereador que idealizou e articulou, e correu atrás, e marcou reunião, deveria ter hombridade de vir falar que foi ele''.

mockup