Edson de Souza diz que faltam fiscais no município para visitar esses imóveis. "Esse é um problema que se arrasta há 10 anos. Existem outros condomínios nessa situação"
Edson de Souza diz que faltam fiscais no município para visitar esses imóveis. "Esse é um problema que se arrasta há 10 anos. Existem outros condomínios nessa situação" | Foto: Anderson Coelho



O MP (Ministério Público) instaurou nesta terça-feira (6) procedimento investigativo para apurar o valor de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pago pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP). Isso porque no condomínio Village Premium (zona sul), onde o prefeito reside, os lotes não foram individualizados, ou seja, o imposto é cobrado pela área total e dividida pela quantidade de imóveis. Para o MP, a eventual omissão pode caracterizar improbidade administrativa.

De acordo com informações apuradas pelo promotor Renato de Lima Castro, o valor total do IPTU no condomínio de Belinati foi lançado em R$88 mil para 2018, já com a correção da Planta de Valores. Divididos por 55 casas, o valor aproximado do IPTU a ser pago pelo prefeito seria de R$ 1,6 mil. Entretanto, se estivesse regularizado, o mesmo imóvel teria que pagar pelo menos R$ 3,5 mil. "Há um benefício direto ao chefe do Executivo que foi o próprio autor do projeto de lei. É fato evidente que se pretendia era promover uma justiça social e tributária com a correção da planta de valores. É evidente que há desigualdade e que ele tinha o pleno conhecimento do valor que ele pagava que era evidentemente menor que o valor venal das residências do Village Premium".

Para o promotor, o prefeito teria o dever de informar que seu condomínio não individualizou os lotes. "Se essa situação for confirmada é fato que é algo bastante incompatível com os princípios da administração pública". Ainda segundo Castro a diferença do valor cobrado no condomínio e do que deveria ser cobrado acarreta "prejuízo significativo ao erário".

O secretário de Fazenda, Edson de Souza, foi questionado pelo MP sobre a falta de informação no condomínio do prefeito. Ele justificou ainda que faltam fiscais no município para visitar esses imóveis. "Esse é um problema que se arrasta há 10 anos. Existem outros condomínios nessa situação". Ele ainda alegou que é de responsabilidade das empreiteiras e dos síndicos pedir a individualização dos lotes para regularizar a área.

Souza informou que neste ano quatro condomínios foram fiscalizados pela Prefeitura, entre eles está o condomínio prefeito. Entretanto, para o MP a visita dos fiscais só foi feita porque a valor cobrado no Village Premium já estava sendo debatido na imprensa local. "O que se valora é o dever de informar a toda sociedade e sobretudo a administração pública que seu próprio condomínio estava pagando valores muito aquém do necessário."

mockup