O Ministério Público (MP) de Ribeirão do Pinhal está investigando o caso das 60 notas fiscais frias em nome da prefeitura de Abatiá (61 quilômetros a oeste de Jacarezinho), apreendidas há cerca de 10 dias pela Polícia Civil de Rio Branco do Sul. As notas, datadas de abril e maio de 2000, registravam compras de materiais para a prefeitura em estabelecimentos fantasmas. Este é o segundo escândalo de notas frias envolvendo a prefeitura de Abatiá em menos de seis meses.
No final do ano passado, o ex-prefeito José Luiz Vozni (PMDB) e outras 11 pessoas foram citadas em uma ação civil pública por improbidade administrativa por causa de irregularidades em procedimentos licitatórios e pelo pagamento de notas fiscais frias. De acordo com o MP, as irregularidades constatadas em 1997 provocaram um rombo de quase R$ 100 mil. A Justiça decretou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-prefeito e dos envolvidos, além da indisponibilidade e sequestro dos bens.
Segundo informações da Polícia Civil, os valores de cada nota fiscal fria localizada em Rio Branco do Sul não ultrapassa o valor de R$ 8 mil para facilitar a fraude. O valor reduzido permite a compra dos produtos sem a regulamentação da Lei das Licitações. Segundo a polícia, o esquema funcionava com a aquisição destas notas pelos envolvidos e posterior repasse para a prefeitura.
Vozni não foi localizado pela reportagem. O advogado dele, Valderi Mendes Vilela, comentou sobre a ação civil pública aberta ano passado. Ele nega que tenha havido irregularidades e garante que a apuração foi baseada em informações falsas. Ele afirma ainda que vários documentos apresentados comprovam a normalidade das atividades administrativas.