O Ministério Público (MP) do Paraná iniciou um levantamento sobre o número de praças de Londrina desafetadas e doadas para outros fins, que não seja a preservação do espaço para uso comum da população. A medida faz parte do inquérito civil instaurado na semana passada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.
A investigação pretende reunir informações sobre as doações desde a gestão do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), de 2001 a 2008, quando foi aprovada na Câmara de Vereadores de Londrina (CML) uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria do ex-vereador João Abussafi (PMDB), permitindo a mudança de finalidade do terreno público para educação, saúde e segurança.
Segundo a promotora de Justiça Solange Novaes Vicentim, a doação de praças é inconstitucional. "Estamos reunindo informações e investigações já realizadas sobre casos pontuais e queremos ver em que circunstâncias ocorreram as doações, qual é a situação deste espaço hoje e se é possível reverter, retornando o espaço ao município."
Solange lembrou que existem decisões judiciais atestando a inconstitucionalidade das doações das praças públicas. Estão em andamento também dois procedimentos investigatórios no MP sobre a proposta da Prefeitura de Londrina de utilizar praças municipais para a construção de creches e de escolas para o ensino em período integral. A parceria do Executivo com o Ministério da Educação prevê recursos federais para as obras que deverão ser feitas em áreas apontadas pelo município. Na relação de terrenos estariam seis praças. Solange confirmou que já teve reuniões com o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) sobre a questão, mas não deu detalhes. (E.F.)

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