Curitiba - O Ministério Público (MP) estadual investiga três transações supostamente irregulares realizadas pelo Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná. Além dos contratos firmados com a Associação dos Diplomados da Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade (Adifea) da Universidade de São Paulo (USP), que movimentou R$ 6,2 milhões para serviços de consultoria em créditos tributários e previdenciários, e com a Vale Couros na compra de créditos tributários de exportação de calçados de couro que ainda não foram validados no valor de R$ 9,7 milhões, o Detran agora é alvo de investigações por causa de um convênio realizado em 2001, durante o governo Jaime Lerner (PSB), com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos (Fenabrave).
O convênio, sem licitação, foi firmado para o cadastro de carros zero quilômetro direto nas concessionárias. O cliente já saía da concessionária com o carro emplacado e com todas as documentações necessárias através de um serviço chamado Central Fenabrave. Para ter direito ao serviço, que agilizava a emissão dos documentos ao cliente, o consumidor pagava uma taxa extra de R$ 30. ''O dinheiro não era repassado pelo Detran para a Fenabrave. O próprio consumidor pagava diretamente ao serviço prestado nas concessionárias e tinha a opção de fazê-lo ou de procurar um despachante ou diretamente o Detran. Não havia irregularidade'', afirmou o ex-diretor do Detran Cesar Franco, em entrevista à Folha.
O contrato foi cancelado no governo Roberto Requião (PMDB), que considerou o convênio como irregular. Segundo a assessoria de imprensa do Detran, o serviço de cadastramento de veículos é de competência exclusiva da instituição de trânsito. Outro ponto que está sendo investigado pelo MP é a terceirização do serviço da Fenabrave pela DPS Domini Professional Security Veículos LTDA., de propriedade de três empresários paranaenses, entre eles Maurício Roberto da Silva, proprietário da Empresa Brasileira de Consultoria (Embracon) que prestou vários serviços de assessoria para a Adifea, inclusive na Companhia Paranaense de Energia (Copel) e na Companhia Paranaense de Informática (Celepar).
Os serviços realizados pela DPS envolveriam, segundo a denúncia que está sendo investigada pelo MP, serviços de processamento de dados, vistoria de chassi, colocação de lacre em placas de automóveis, emissão de guias para pagamento de taxas, registro de informações referentes a veículos e respectivo proprietário, emissão de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Os documentos chegaram a ser recebidos pela CPI da Copel, mas nem foram analisados. Eles foram imediatamente encaminhados para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, órgão vinculado ao MP.
Nas investigações realizadas até agora, constam notas fiscais de serviços prestados pelo primeiro registro de veículos novos no valor de R$ 185. Uma das notas é emitida pela DPS a uma revendedora de veículos novos e usados. No canto da nota fiscal, a inscrição ''Central Fenabrave'' demostra que o serviço prestado à concessionária foi feito pela intermediária. Cesar Franco disse ontem que não tinha conhecimento da subcontratação. ''A Fenabrave, no nosso entender, era a única que poderia prestar esse tipo de serviço no Brasil. Nunca soube de uma subcontratação. Sabia que várias concessionárias usavam o serviço pela eficiência'', destacou.

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