A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou procedimento para investigar todos os contratos emergenciais relativos à limpeza pública em Londrina feitos pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) entre 2009 e 2011. Uma das linhas de investigação do promotor Renato de Lima Castro deve ser a contratação direta dos serviços mesmo após a publicação da Lei Municipal 10.967, de julho de 2010, que estabeleceu o Plano de Saneamento Básico. Depois desta norma, o município não tinha mais justificativa para os contratos emergenciais. Mesmo assim, a CMTU vem assinando novos contratos ou renovando, sempre por meio de dispensa de licitação.
Desde o ano passado, três empresas prestam serviços de limpeza pública sem licitação: a M.M. Consultoria, Construções e Serviços, da Bahia, responsável pela coleta do lixo domiciliar, pela varrição das ruas e, desde ontem, pelo transporte de rejeitos da coleta seletiva; a Visatec, de Londrina, que presta serviços de capina e roçagem; e a Revita Engenharia S/A, com sede em São Paulo, que opera a Central de Tratamento de Resíduos (CTR). Os contratos somam quase R$ 3 milhões por mês.
O presidente da CMTU, André Nadai, foi convocado para prestar depoimento na última quinta-feira, mas manteve-se calado, segundo o promotor Renato de Lima Castro. ''Ele reservou-se ao direito constitucional de manter o silêncio'', afirmou Castro, que não deu outros detalhes sobre o procedimento de investigação. Nadai esteve acompanhado do advogado Walter Bittar, que o defende no inquérito em que foi indiciado por falsidade ideológica após ter deixado de recolher o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) na compra de um apartamento.
Atualmente, a licitação da coleta do lixo domiciliar está suspensa por determinação da Justiça; um edital para licitar o serviço de capina e roçagem foi lançado, mas há questionamentos do Observatório de Gestão Pública e o Ministério Público também analisa o documento. O presidente da CMTU nunca explicou porque tais serviços não foram licitados após a aprovação do Plano de Saneamento. Ontem à tarde ele não foi localizado pela reportagem. Quanto à CTR, Nadai diz que fez licitação porque não há licença ambiental definitiva.

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