O edital da licitação vencida em 2006 pela empresa paulistana SP Alimentos para os serviços de produção e fornecimento de merenda escolar em Londrina é alvo de investigação pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. O procedimento foi instaurado em 24 agosto deste ano a fim de se verificar se o edital está dentro do que prevê a lei federal 8.666/93 (Lei de Licitações). Uma série de documentos sobre a legalidade do processo - que terminou com a contratação do grupo por mais de R$ 10 milhões ao ano -, inclusive, já foi requisitada à Prefeitura pelos promotores Leila Voltarelli e Renato de Lima Castro.
De acordo com o promotor, o edital e o contrato começaram a ser investigados ''em um plano mais amplo, no que tange à legalidade'', já que, ano passado, o MP instaurou procedimento tão logo a merenda foi terceirizada. À época, contudo, fora contratada a empresa Verdurama, em caráter emergencial.
Além do processo de apuração que corre no TC, na sessão de ontem da Câmara de Vereadores foi levantada a possibilidade de criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar especificamente o contrato com a SP. A iniciativa foi defendida pelo vereador Marcelo Belinati (PP), que apresentou matérias veiculadas na véspera, na mídia nacional, denunciando suposta propina de R$ 300 mil mais ajuda financeira na eleição de 2008 oferecida por um representante da empresa, em prefeitura gaúcha, em troca do contrato. Foram mostradas também situações em que a terceirizada teria acesso ao edital antes mesmo do processo iniciar, o que implicaria em benefício irregular. Nesses materiais, a SP informou que o diretor Carlos Medina, filmado apresentando a proposta, não estaria autorizado a falar em nome da empresa.
''Sei que não temos aqui um fato concreto, mas se a SP é investigada em pelo menos outros três estados, o mínimo que podemos fazer aqui é investigar também, fiscalizando'', afirmou Marcelo. ''Mesmo porque, o que não faltam são denúncias de professores, pais e alunos sobre a qualidade da merenda fornecida'', completou.
A colocação foi rebatida por membros da base aliada ao prefeito Nedson Micheleti (PT), que a classificaram de ''caça às bruxas''. ''Se houver qualquer irregularidade, eu mesmo assino um pedido de abertura de CEI. Do jeito que foi exposto pelo vereador, como uma ilação, é maldade pura, politicagem'', defendeu o líder do Executivo, Gláudio Lima.
Para o promotor, contudo, as notícias sobre supostas irregularidades deveriam, sim, trazer algum tipo de preocupação de caráter preventivo. ''Deveriam se preocupar muito com isso, pois é dever absoluto do Município, sobretudo por seus órgãos constituídos, zelar e resguardar o patrimônio, investigando quaisquer notícias de fatos que possam vilipendiar a coisa pública'', apontou. ''Não só o MP, mas a própria controladoria do Município tem o dever de investigar se há eventual incongruência ou ilegalidade diante das notícias'', concluiu.
O secretário de Gestão Pública, Jacks Dias, disse que a licitação da merenda ''foi tranquila, absolutamente legal, e tem contrato fiscalizado''.
''Passou tudo pelo crivo do TC (que investiga o contrato em auditoria externa), e era uma tercerização que precisava ser feita. A Câmara tem que questinar, mas baseada em fatos - e o que temos é uma pesquisa que, de 108 escolas, apenas seis têm reclamações'', declarou.

mockup