O Ministério Público (MP) do Paraná está investigando denúncia sobre supostas irregularidades nos incrementos salariais dos servidores concursados da Câmara de Vereadores de Londrina. Conforme a FOLHA mostrou ontem, está em vigor na Casa uma resolução aprovada em 2004 que permite aos funcionários concursados acréscimos aos seus rendimentos mediante a apresentação de certificados de cursos mesmo ‘‘não-correlatos’’ com a atividade parlamentar.
  No final do ano passado, o ex-vereador Joel Garcia (sem partido) levou ao MP a denúncia de que estariam havendo concessões do benefício ‘‘em excesso’’ na Câmara, com ‘‘aumentos de até 200% nos vencimentos’’ dos efetivos. Questionada pela promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Voltarelli, a Câmara de Vereadores, em documento assinado pelo presidente Rony Alves (PTB) e encaminhado neste mês, descarta irregularidades nos pagamentos. ‘‘Ele (Joel) se baseia naquilo que ele imagina que deva ser e não naquilo que está disposto nas normas’’, diz trecho do documento. Mas, em entrevista à FOLHA, publicada ontem, o próprio Rony Alves questiona a existência do benefício.
  Na resposta ao MP, o Legislativo defende a atuação da Comissão Permanente de Gestão de Pessoas, responsável pela avaliação dos pedidos de progressão por conhecimento. Conforme o documento, à comissão cabe ‘‘sugerir à direção e à presidência da Casa que defira ou indefira o pedido feito pelo servidor’’. Embora não faça o detalhamento dos casos, a Câmara diz ainda que muitas das solicitações de progressão são indeferidas e que a minoria dos servidores apresenta certificados de cursos ‘‘não-correlatos’’ para ganhar o adicional.
  Por outro lado, no próprio material levado ao MP pela Câmara, há um relatório elaborado em 2011 por servidores apontando que a extinção de progressões por cursos ‘‘não acadêmicos’’ reduziria ‘‘substancialmente’’ as progressões em geral ocorridas na Casa. A promotora informou que vai avaliar o material encaminhado pelo Legislativo para se pronunciar.

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