Os cargos em comissão da Câmara de Vereadores de Londrina estão sendo analisados pelo Ministério Público (MP). No dia 21, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou procedimento administrativo ''para verificar se as contratações dos comissionados estão em consonância com a Constituição Federal''.
Em novembro do ano passado, o MP encaminhou ao presidente do Legislativo municipal, Orlando Bonilha (PL), uma recomendação administrativa contra o projeto de autoria da Mesa Executiva, que previa a criação dos cargos em comissão de controlador e técnico de som. No documento, a promotoria advertia que o acesso a cargos públicos deveriam ser providos mediante concurso público. Mesmo com o alerta do MP, o projeto foi aprovado e os cargos implementados em janeiro. ''O descumprimento à recomendação administrativa desencadeou a instauração do procedimento'', explicou o promotor Renato de Lima Castro. ''Todos cargos públicos, como regra geral, devem ser providos mediante concurso. Cargos eminentemente técnicos não podem ser providos por comissionados. Isso desrespeita sobretudo o princípio da igualdade, a condição de ter acesso a um cargo público, e também os princípios da moralidade e impessoalidade'', disse.
Conforme o promotor, já foram ouvidas dez pessoas que ocupariam cargos em comissão considerados técnicos. Castro ainda adiantou que deverá aprofundar a investigação em relação ao controlador da Câmara, José Alfredo de Paula Júnior. ''No decorrer da investigação verificamos que o controlador exerce função pública de forma cumulativa. Ele trabalha como conselheiro do Conselho Municipal de Contribuintes. Vamos verificar'', afirmou.
Paula Júnior não atendeu a reportagem, mas através da assessoria de imprensa da Câmara explicou que o cargo de conselheiro municipal não é comissionado, mas um mandato através de indicação da Casa. O controlador ainda assegurou que as reuniões do conselho são realizadas duas vezes por semana, sempre no período da manhã, em que não há expediente no Legislativo. Além do salário de controlador, de R$ 6,9 mil, Paula Júnior ainda recebe um jetom mensal como conselheiro municipal de R$ 800.
Bonilha não quis falar sobre a investigação do MP. ''É uma questão jurídica. Não vou falar. Não vou trazer isso para o campo político'', justificou. No entanto, no meio da sessão, Bonilha pediu um aparte no discurso do petista Gláudio Renato de Lima que comentava sobre a indicação de Milton Riquelme de Macedo para o cargo de procurador-geral de Justiça para alfinetar: ''Há uma certa ingerência nesta Casa que é brincadeira''. O procurador jurídico da Câmara, José Amaro, não se manifestou.

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