MP investiga aluguel de leitos para Covid no Hospital do Coração

O Ministério Público em Londrina abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) exclusivos para Covid-19 no Hospital do Coração, pela Prefeitura de Londrina, para atendimento de pacientes do SUS. A investigação foi instaurada no dia 31 de maio pelo Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa).

A investigação tem como base uma avaliação do OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina) sobre o contrato administrativo 142/2020, referente a 50 leitos do hospital particular para atendimento à rede pública.

O valor de cada leito é de R$ 1,6 mil por dia e a previsão de gastos em 60 dias, de acordo com o contrato, seria de R$ 6,08 milhões, mas outros aditivos foram feitos – até dezembro, quando o órgão de controle social analisou os contratos, o total dispendido passava de R$ 15,4 milhões.

O relatório do OGPL foi encaminhado ao MP, que instaurou o inquérito “para fins de apurar eventuais atos de improbidade administrativa praticados pelo Prefeito Municipal, Marcelo Belinati, e outros, em favor do Hospital do Coração de Londrina, decorrente da contratação direta de Dispensa de licitação no DP/SMGP-0100/2020”.

Por meio de nota oficial, a assessoria de imprensa do Hospital do Coração recordou que a Clinipam assumiu o hospital em abril de 2021, “mais de um ano depois da data dos fatos alegados” e que a atual administração não tem ciência dos fatos investigados no inquérito civil. “(...)mas adianta que colaborará com quaisquer informações e documentos que sejam necessários e que estejam em sua posse, para esclarecer fatos, ainda que ocorridos na gestão anterior à venda do hospital”, conclui a nota.

OUTRO LADO

Em nota enviada à Redação da FOLHA, a prefeitura de Londrina afirmou que apoia inteiramente as ações de órgãos de controle afim de elucidar dúvidas sobre a administração pública e irá colaborar com a investigação em tudo que estiver ao seu alcance, agilizando entrega de documentos, informações e o que for requisitado pelo MP.

Também informou que a contratação de leitos de UTI junto a um hospital privado, de forma suplementar ao atendimento prestado pelas instituições públicas e filantrópicas, "é elemento fundamental do sucesso da política de assistência à população local no âmbito da pandemia de Covid 19".

Segundo a nota, até o momento, 638 londrinenses já foram internados nas UTIs privadas contratadas pelo município, além daqueles atendidos em hospitais públicos e filantrópicos. "Entendemos que muitos londrinenses teriam ficado sem atendimento não fosse essa iniciativa da Prefeitura de Londrina", considerou. E justificou a escolha do Hospital do Coração "porque se trata da única instituição a responder positivamente à solicitação do município. Todos os outros hospitais locais foram previamente consultados, mas não apresentaram disponibilidade de leitos para contratação, até mesmo em razão da sobrecarga ocasionada pela pandemia."

Ainda segundo a nota, o MP, por meio da Promotoria Especializada em Saúde Pública, manifestou-se positivamente à época da contratação e que a remuneração do leito de UTI segue a tabela SUS, é similar à remuneração de hospitais públicos e inclui todos os insumos utilizados no atendimento aos pacientes.

"Além de garantir atendimento digno à população local (motivação), a contratação dos leitos de UTI também se mostra economicamente vantajosa. Explica-se: a elevação da capacidade de atendimento vem permitindo o funcionamento (mesmo com restrições) da economia local. Caso não houvesse este investimento, o município teria que ter aplicado maiores restrições de movimentação, abalando a economia local de forma ainda maior. Somente em abril de 2020, quando foi realizado lockdown de quatro semanas, a perda de arrecadação do Município ultrapassou R$ 20 milhões – valor muito superior ao gasto mensal com o contrato", justificou.

Por fim, a prefeitura afirmou que os leitos contratados junto ao Hospital do Coração não existiam de antemão e foram implantados para atendimento da demanda do município não sendo passíveis, portanto, de requisição administrativa. "O cálculo da demanda (50 leitos) levou em conta a população local e o conhecimento da doença, sendo ajustado ao longo do contrato diante da realidade de cada período de pandemia.