Curitiba - O Ministério Público (MP) do Paraná vai investigar um acordo judicial trabalhista no valor total de R$ 4 milhões, firmado em 1996, referente a uma ação ajuizada contra o Porto de Paranaguá por 142 aposentados. Na época, o pagamento foi considerado ''inconveniente e não recomendável'' pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão do Poder Executivo estadual. O governo do Estado decidiu encaminhar a papelada ao MP depois que o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, recebeu no início desta semana um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando irregularidades no acordo, firmado no governo Jaime Lerner (PFL).
Até o final da tarde de ontem, o MP não havia recebido os documentos. Botto de Lacerda quer que o Ministério Público apure as responsabilidades no acordo.
Segundo o Palácio Iguaçu, os dados em poder do procurador-geral revelam que, mesmo diante de uma avaliação desfavorável da Procuradoria Regional do Trabalho, o ex-secretário estadual de Governo Giovani Gionédis autorizou o pagamento, que havia sido homologado pela secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho de Paranaguá.
No entanto, conforme um parecer da PGE, a celebração de um acordo entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e os funcionários, era ''questionável por sustentar-se em parâmetros sem qualquer respaldo legal''.
O governo do Paraná aponta que o documento enviado pela Appa à PGE evidenciava que inúmeros dos beneficiados pelo acordo já haviam recebido quantias ''vultosíssimas'' dos cofres públicos, tendo em alguns casos vencimentos superiores à média do funcionalismo. O acerto previa que o pagamento dos R$ 4 milhões ocorreria em 15 meses.
Parecer emitido em fevereiro 2001 pela Procuradoria do Trabalho considerava importante apurar quatro pontos: a responsabilidade de quem autorizou a celebração do pagamento, se havia prévia previsão legislativa e orçamentária, quem foram os reais beneficiadas do pagamento, e se foram observadas as legislações previdenciária e tributária.
Giovani Gionédis foi procurado na tarde de ontem pela Folha, mas não retornou os recados, que informavam o teor da matéria.

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