Curitiba - O Ministério Público (MP) do Paraná ingressou com duas ações civis públicas com o objetivo de anular os benefícios financeiros e fiscais concedidos pelo Estado, durante o governo Jaime Lerner (PSB), às montadoras francesa Renault e à alemã Audi/Volkswagen. As ações foram preparadas pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba.
De acordo com investigação feita pelo MP, a Renault obteve, entre 1996 e 1997, empréstimos junto ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado (FDE) no valor total de R$ 8,77 milhões. Conforme os contratos, a Renault pagará esses empréstimos depois de dez anos entre 2006 e 2007 sem juros ou correção monetária.
No caso da Audi/Volskwagen instalada em São José dos Pinhais desde janeiro de 1999 , a montadora obteve do FDE, no período de 1997 a 1999, empréstimos no valor total R$ 166 milhões, com previsão de pagamento somente depois de 26 anos contados da liberação da primeira parcela, que ocorreu em março de 1997. O pagamento da dívida será feito somente em 2023, também sem a incidência de juros e correção monetária.
O MP sustenta nas ações que os financiamentos, da maneira como foram concedidos, são ilegais, porque não havia lei autorizando dispensa da correção monetária. A dispensa dos juros também seria ilegal, pois não teria, segundo o MP, nenhuma contrapartida por parte das montadoras.
O promotor Adauto Salvador Reis Facco, que assina as ações, explicou que as ações já foram protocoladas e serão distribuídas a uma das varas de Fazenda Pública em Curitiba. Segundo ele, nenhuma delas responsabiliza o Estado, e sim pedem a anulação dos benefícios. ''Mas não está descartada a possibilidade de responsabilização, mais tarde'', acrescentou o promotor.
O Estado parcelou o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pelas montadoras, com possibilidade de pagamento depois de vários anos, sem correção monetária. No caso da Renault, o Estado permitiu que 99,5% do ICMS relativo à produção ocorrida entre dezembro de 1997 e junho de 2006, fosse pago entre 2012 e 2022. Para a Audi/Volkswagen, o parcelamento refere-se a 75% do ICMS relativo à produção entre agosto de 1997 e junho de 2015 (com o pagamento ocorrendo entre os anos de 2016 e 2026). Nos dois casos não seria computada a correção monetária no momento do pagamento.
Para que não ocorra mais prejuízo, o MP pediu ao Judiciário tutela antecipada (que na prática corresponde a uma liminar), para que sejam suspensos os benefícios fiscais dados às montadoras.
Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa da Audi/Volkswagen disse que a empresa não foi notificada oficialmente sobre a ação e que não se pronunciaria sobre a questão. A Renault também preferiu não se manifestar. O ex-governador Jaime Lerner não quis comentar o assunto, enquanto não houver uma decisão da Justiça. O governo Requião também não quis comentar as ações do MP.

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