Alvo de uma ação criminal em que é acusado de corrupção passiva - que prevê pena de dois a 12 anos de detenção -, o vereador Rodrigo Gouvêa (PRP) responde agora também a ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa com pedido liminar de afastamento do cargo. O documento é assinado pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público, Leila Voltarelli e Renato de Lima Castro, e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Cláudio Esteves e Jorge Barreto. Novamente, a situação relatada é a da suposta cobrança de propina e tentativa de cooptação de vereadores contra o empresário Maurício Costa, a fim de que alguma vantagem - segundo o Ministério Público (MP) - fosse obtida com a votação do projeto ''Minha Casa, Minha Vida''.
A ação civil pública foi protocolada no Fórum de Londrina no final da última sexta, mas só ontem tornada pública pelos promotores. O pedido de liminar para afastamento do parlamentar, feito pela Promotoria, não foi apreciado pelo juiz da 1 Vara Cível ao qual o material foi distribuído, Bruno Pegoraro. O magistrado abriu prazo para que, antes da análise da cessão ou não da medida, Gouvêa seja notificado a apresentar defesa prévia.
Conforme os promotores, os fatos relatados na ação penal configuram também a improbidade administrativa, uma vez que ''evidenciam que o requerido violou, dolosamente, os princípios constitucionais regentes da atuação estatal, especialmente, os princípios da legalidade, moralidade e lealdade às instituições''. Além disso, continuam os autos, Gouvêa ''não apenas exorbitou de suas funções legislativas como, fundamentalmente, traiu a confiança que o eleitor lhe outorgou por intermédio do voto''.
Ameaças
O pedido de liminar para que o vereador seja afastado fora feito com base no argumento do não prejuízo da instrução processual e do acesso diferenciado que o parlamentar tem a provas, testemunhas e mesmo ante a possbilidade de manipulação de informação em plenário. Uma reunião chamada pelo próprio Gouvêa no dia do ingresso da ação - dia 24, uma quinta-feira de sessão na Câmara -, na Presidência, acabou embasando o pedindo: informações coletadas pelos promotores apontaram que naquela ocasião Gouvêa teria ameaçado o colega Ivo de Bassi (PTN), ''proferindo palavras de baixo calão, desafiando a testemunha a provar em juízo que tinha falado em dinheiro na conversa com ele''. A situação foi confirmada em depoimento ao MP pelos vereadores Marcelo Belinati (PP) e Roberto Fu (PDT).
''No exato momento em que o vereador tenta humilhar ou amedrontar o colega, ele atrapalha a instrução processual. Não pode haver esse tipo de interpelação ou ameaça, sob pena de ela se tornar fundamento para um pedido de prisão preventiva, depois, contra o parlamentar'', adiantou o promotor Renato Castro. A FOLHA tentou contato ontem com Gouvêa, mas ele não atendeu as ligações nem retornou o pedido de entrevista deixado pela reportagem. Esta semana, ele será julgado na Executiva estadual do PRP, onde enfrenta processo por suposta infidelidade partidária durante o chamado ''terceiro turno''.

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