MP indicia prefeito e primeira-dama de Rolândia por improbidade administrativa
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terça-feira, 09 de julho de 2019
Pedro Moraes - Grupo Folha 
As investigações do MP (Ministério Público) na operação Patrocínio culminaram numa ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), Luiz Francisconi Neto, o Doutor Francisconi (PSDB), a primeira-dama Nilza Francisconi, o ex-procurador jurídico do município Lucas Alves da Silva, e a ex-secretária de Saúde, Rosana Alves da Silva.
Na ação, os promotores pedem a indisposição dos bens do chefe do executivo na ordem de R$ 507.610,92; e de R$ 1.084.816,95, da mulher. Os outros dois indiciados têm no total R$ 830 mil indisponíveis. “Constatamos mais uma vez que o prefeito Francisconi utiliza de sua função para favorece-se, pessoalmente da coisa pública, praticando atos ímprobos e delituosos para concretização de seus fins ilícitos. Favorece, ostensivamente, sua esposa e agente publica Nilza, permitindo que obtenha vantagens ilícitas não estendidas aos demais agentes públicos”, afirmou o promotor Renato de Lima Castro, coordenador Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) do MP em Lodrina.
A acusação se baseia nas investigações sobre a escala de plantão de trabalho nas unidades de saúde de Rolândia. Nilza é médica concursada do município, mas também prestava serviços por meio de uma empresa terceirizada. As irregularidades foram encontradas em três modalidades. Pagamentos por meio de empresa autorizados ilicitamente pelo prefeito, valores relativos aos plantões de sábado em que as escalas e controle de carga horária eram irregulares, e pagamentos feitos enquanto servidora por serviços não prestados. “Os fatos narrados nesta petição inicial evidenciam que a lesão ao erário do Município de Rolândia resultou dos ajustes ilegais estabelecidos entre os agentes públicos/políticos”, aponta a ação.
Em nota, o advogado Anderson Mariano, responsável pela defesa de Francisconi, afirma que o prefeito de Rolândia “sempre atou dentro da legalidade” e que “jamais agiu de forma a beneficiar sua esposa, servidora pública concursada há mais de dez anos, sempre tratando de forma isonômica todos os servidores do município”. E afirma ainda que “irá comprovar sua inocência, provando que as acusações não correspondem à realidade, na medida em que se tratam de presunções formadas de forma precipitada e sem a devida análise de toda a documentação relacionada aos fatos em apuração”.


