Curitiba - O Ministério Público (MP) estadual vai acompanhar a elaboração do orçamento do Estado para a saúde em 2004. A decisão foi resultado de uma reunião ontem pela manhã, em Curitiba, entre a procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, e os deputados estaduais André Vargas (PT), Luciano Ducci (PSB) e o deputado federal Paulo Bernardo (PT).
Os deputados acusam o governo do Estado de desrespeitar o percentual de 12% da receita corrente líquida que, por força da Emenda Constitucional 29, deve ser empregado exclusivamente em saúde pública. O governo, na visão dos parlamentares, maquiou a proposta orçamentária do próximo ano, incluindo como recursos para saúde despesas em saneamento e atendimento a clientela fechada (como o Hospital Militar e IPE Saúde). Esse tipo de despesa não pode ser computada em saúde, mas foi incluída para fechar o percentual. André Vargas estima que, se retirados os gastos indevidos, o poder público prevê apenas 9,5% para a saúde, o equivalente a R$ 600 milhões. Ducci comentou que a administração de Roberto Requião (PMDB) está utilizando os mesmos subterfúgios usados na gestão Jaime Lerner (PSB), que é alvo de uma ação proposta pelo MP justamente por ter descumprido os gastos mínimos em saúde.
A análise feita pelos deputados sobre o orçamento da saúde incluindo números e explicações técnicas foi entregue à Maria Tereza, que se comprometeu a repassar os dados para o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde, órgão vinculado ao MP. O coordenador do centro, o ex-procurador-geral Marco Antonio Teixeira, deve se manifestar nos próximos dias, segundo a assessoria do MP.
Vargas explicou que vai apresentar emendas para corrigir essa falha no orçamento. Mas, se o problema não for resolvido dentro da Assembléia Legislativa, cabe uma ação civil pública, avisou o petista.
A discussão em torno do orçamento da saúde gerou até mal-estar entre Vargas e seu companheiro de partido e vice-presidente da Casa, Natálio Stica. Stica avalia que a decisão de Vargas procurar o MP foi precipitada, e que ele está tentando tumultuar a base aliada ao governo. O PT apoiou a eleição de Requião no segundo turno, no ano passado. Vargas, porém, garante que a intenção não é essa. Ele disse que não pode simplesmente abrir mão de posições históricas do partido nem de seu papel como deputado.
De acordo com o relator do orçamento, Marcos Isfer (PPS), o prazo para emendas estará aberto até 17 de novembro. Isfer admitiu que a saúde é um ponto delicado. ''Estou tentando buscar soluções, mas não tem como criar dinheiro. Tem que tirar de algum outro lugar para colocar ali (em saúde).''

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