O Ministério Público Federal começou a investigar, em Curitiba, a venda caucionada das ações preferenciais da Sercomtel para a Banestado Corretora, ocorrida em maio de 1998. A operação envolveu a aquisição de 2,4 milhões em ações preferenciais (sem direito a voto) da companhia telefônica de Londrina. O primeiro passo da Procuradoria da República foi instaurar um procedimento criminal preliminar para apurar os responsáveis pela transação.
Procuradoria instaurou procedimento para investigar transação de 2,4 milhões de ações da Sercomtel, compradas pela Banestado Corretora
Esta mesma operação está sendo investigada pelo Ministério Público de Londrina, que instaurou, no mês passado, um inquérito civil. Todos os ouvidos pelos promotores até agora, entre eles o presidente da Sercomtel, Rubens Pavan, negaram qualquer envolvimento com o caso.
Até agora foi apurado que a venda das ações garantiu à Prefeitura de Londrina, sócia majoritária da Sercomtel, R$ 12 milhões. Os papéis deveriam ter sido resgatados após um período estipulado em contrato, mas isso não ocorreu. O que causa estranheza é que essa transação ocorreu em maio de 98, quando a prefeitura tinha em caixa R$ 186 milhões resultantes da venda de 45% das ações da Sercomtel para a Copel. Os vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara querem saber os motivos que levaram o prefeito cassado Antonio Belinati (PFL) a não fazer a recompra das ações.
A diferença da investigação no Ministério Público Federal é que os envolvidos poderão ser processados criminalmente pelo crime contra o sistema financeiro. Já o processo estadual pode resultar em ressarcimento aos cofres públicos, caso se comprovem irregularidades, enquanto que o processo federal pode levar os envolvidos a condenações e prisão. A pena por crime contra o sistema financeiro pode ser de até oito anos de cadeia.
A intenção do procurador Carlos Fernando Santos Lima, que está à frente da investigação, é apresentar as primeiras denúncias até o final do próximo mês. Ele já pediu que o Banco Central forneça cópias de todos os procedimentos que foram feitos entre Sercomtel e Banestado Corretora para a compra das ações preferenciais. Lima também solicitou cópia da auditoria interna feita no Banestado, onde foi investigada a operação.
O Ministério Público de Londrina deve auxiliar nos trabalhos do procurador, dando informações e encaminhando resultados preliminares das investigações. Por enquanto, a ação não aponta quem são os responsáveis pela transação. Os nomes só vão aparecer após esta primeira fase do processo.
A reportagem não conseguiu entrar em contato com o presidente da Sercomtel ontem. Mas Pavan já havia dado declarações à Folha e admitido irregularidades no contrato de compra e venda de ações. Segundo ele, o estatuto da empresa prevê que todo contrato envolvendo a Sercomtel precisaria ter a assinatura de no mínimo dois diretores – a do presidente e de outro diretor – além de passar pelo colegiado do Conselho de Administração.
O documento que estabeleceu a venda das ações para a corretora, no entanto, teve apenas a assinatura do diretor financeiro, Ismael Mologni. Por parte da prefeitura, assinaram Belinati, e o ex-secretário de Governo, Gino Azzolini Neto.

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