Seis prefeitos afastados por suspeita de corrupção, mais de 200 processos abertos por improbidade administrativa, indiciamento como réus de centenas de vereadores, de um ex-presidente do Banestado, de diretores de órgãos públicos e até secretários de Estado. Esse não é o saldo de nenhuma CPI contra corrupção no Brasil ou de ações políticas espetaculares com o objetivo de causar impacto na mídia. É o resultado, até aqui, do trabalho de seis anos dos promotores de Defesa ao Patrimônio Público do Paraná. Há outros casos de prefeitos cassados no Estado, onde a cassação se deu através do Legislativo Municipal, mas contou com respaldo de informações levantadas pelo MP.
Criado em 1994, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, órgão vinculado ao Ministério Público (MP) do Paraná, é responsável, na área cível, pela agilização dos inquéritos e ações contra administradores públicos denunciados por corrupção no Paraná. Entre os alvos dos três promotores e dez auditores de contas públicas que trabalham no Centro estão até mesmo ex-funcionários do próprio órgão, demitidos por desvio de recursos da folha de pagamentos do MP.
Atualmente, existem 235 ações da Promotoria de Defesa ao Patrimônio Público tramitando no Poder Judiciário. A maioria delas, 160, é resultado de denúncias de improbidade administrativa contra prefeitos, vereadores e diretores de órgãos públicos municipais. Também existem 30 medidas cautelares, cinco ações de execução e outros 40 processos distintos.
Para um Estado como o Paraná, que possui 399 municípios, o volume de denúncias de danos ao patrimônio público é alto. ‘‘Muitas vezes começamos a investigar um caso e acabamos encontrando uma série de outras irregularidades’’, conta o promotor do Centro, Mário Sérgio Albuquerque Schirmer. ‘‘Dizemos que atiramos no que vemos e na maioria das vezes acertamos no que não conhecíamos.’’
Os municípios recordistas em improbidade administrativa para o MP são Carlópolis, com 30 ações propostas (o prefeito foi afastado do cargo por irregularidades), Goioerê, com 25 ações, e Foz do Iguaçu, com 19 denúncias – algumas já julgadas em última instância.
O MP ganhou força como fiscalizador das administrações públicas em 1992, com a entrada em vigor da Lei Federal 8.429/92, que trata da improbidade administrativa. Antes, era mais difícil punir um político, mesmo que fosse comprovada a irregularidade em licitações ou desvio de recursos. O máximo que acontecia, depois de anos de disputas judiciais, era o ato ser considerado nulo e o administrador obrigado a devolver o dinheiro desviado. Agora, além das devoluções, o responsável pela irregularidade pode perder os direitos políticos por até dez anos, pagar multas que chegam a cem vezes o valor do prejuízo público e ficar proibido de prestar serviços a qualquer órgão público.
Segundo o coordenador do Centro Operacional, Arion Rolim Pereira, em anos eleitorais cresce o número de reclamações contra prefeitos e vereadores. ‘‘Para nós, não interessa a motivação de quem faz a denúncia, abrimos um inquérito civil para investigar e se houver alguma irregularidade, vamos pedir a punição dos responsáveis com ressarcimento dos cofres públicos, independente das cores partidárias’’, afirma.
Para Pereira, o crescimento no número de políticos condenados por improbidade administrativa deve-se a uma conscientização popular. ‘‘Corrupção sempre aconteceu, mas nos últimos anos as pessoas deixaram de achar normal as licitações fraudulentas ou as contratações irregulares de funcionários públicos, o que é muito bom’’, completa.
O processo iniciado por promotores de Defesa do Patrimônio Público com maior repercussão esse ano foi em Londrina, o segundo maior município do Estado. O prefeito Antonio Belinati (PFL) foi cassado pela Câmara de Vereadores depois que o MP encontrou irregularidades em sua administração. Nos municípios de Pérola, Carlópolis, Altônia, Itambé e Terra Roxa, os prefeitos também foram afastados depois que a promotoria encontrou irregularidades na administração.

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