O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro fará uma auditoria nas contas das 92 câmaras municipais para saber quem está ou não enquadrado no limite de gastos de 5% da receita tributária da prefeitura, estabelecido pela Emenda Constitucional 25, em vigor desde 1º de janeiro. Segundo o procurador-geral de Justiça, José Muiños Piñeiro Filho, a iniciativa do MP foi motivada pelo grande número de denúncias de promotores contra o abuso no uso de verba pública praticado por câmaras do interior do Estado. O procurador disse que, primeiro, o MP pretende apresentar os resultados da auditoria às câmaras municipais para que possam se ajustar. ‘‘Se isso não produzir resultado, nós vamos tomar a atitude judicial cabível, que é ajuizar uma ação cívil pública contra os infratores’’, afirmou o procurador de Justiça.

mockup