MP estipula multa para organizadores de evento Fora Bolsonaro em Londrina

O MP (Ministério Público) do Paraná, por meio da 24ª promotoria de Saúde e Direitos Humanos, instaurou um procedimento para apurar infrações penais cometidas por quatro londrinenses que são lideranças de coletivos de sindicatos e movimentos sociais de esquerda, entre eles o Comitê Unificado de Londrina. A promotora Susana de Lacerda, que ofereceu a denúncia, entendeu que o grupo foi responsável por organizar o ato Fora Bolsonaro no dia 29 de maio no centro de Londrina em desrespeito às regras sanitárias vigentes por meio de decreto municipal, que instituiu medidas para enfrentamento da pandemia.

O Tcip (Termo Circunstanciado de Infração Penal) estipulou na transação penal uma multa de R$ 300,00 contra os quatro manifestantes para o custeio de projetos sociais voltados, preferencialmente, à área da saúde. A promotora requer ainda que as lideranças participem de cursos profissionalizantes, com a duração de no mínimo 20 horas, na modalidade EAD.

O Tcip equivale a um inquérito policial e é adotado para o registro de infrações de menor potencial ofensivo. O acordo será oferecido em juizado especial e, se as partes não aceitarem, depois disso a promotora decide se oferece ou não a denúncia. Entretanto, o advogado de defesa de uma das representantes do Comitê, Rafael Colli, considera a medida arbitrária e alega que não houve desrespeito às medidas sanitárias. "Nas manifestações estavam todos de máscara PFF2, sem aglomerações e em respeito às regras. Não há provas, nem indícios que estariam desrespeitando as regras. É a barbárie, elevada ao nível máximo" respondeu.

Batizado de 29M, a manifestação teve início em frente ao Cine Teatro Ouro Verde e foi acompanhada de perto por policiais militares do serviço de inteligência, denominado P2 e pela Guarda Municipal, então responsáveis pelo boletim de ocorrência contra os manifestantes. "Não há equilíbrio de relações. Tenho certeza que nenhum manifestante pró-governo foi humilhado na rua para para mostrar um documento. É a permissão para arbitrariedade e autoritarismo." completou Colli.

Para o advogado, o ato contra o governo Bolsonaro é encarado como perseguição política aos atos democráticos. Isso porque, segundo ele, a manifestação ocorreu em várias cidades do país, não só aqui. "Essas pessoas não são responsáveis por levarem milhares de pessoas às ruas. Individualizar esse grupo muito se assemelha a práticas da ditadura militar. É algo preocupante. E com todo respeito à promotora dos Direitos Humanos, mas não podemos permitir que a PM monitore os movimentos sociais da cidade."

A promotora, que atua na defesa da saúde pública e dos direitos humanos em Londrina, afirmou que não houve tratamento desigual em comparação com outros protestos na cidade. Susana de Lacerda informou que não há conotação política na medida e reiterou em nota, que "trata-se de proposta de transação, a qual também foi ofertada nos atos a favor do governo Bolsonaro." No dia 24 de junho, membros de coletivos ligados ao Comitê Unificado de Londrina protestaram em frente ao MP no Centro Cívico.

Entre outras ações, o MP propôs um Tcip contra um líder religioso evangélico que convocou para o dia 21 de março em favor do presidente da República e gerou aglomeração de pessoas em momento de pico de casos da pandemia no município à época.

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