O Ministério Público (MP) do Paraná entrou na Justiça pedindo, liminarmente, que a Câmara de Londrina exonere servidores que ocupam cargos comissiondos, igualando ou reduzindo o número de postos em comparação ao número de servidores efetivos. O juiz da 1 Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, ainda na sexta-feira, abriu prazo de 72 horas para a manifestação do Legislativo, que deve ser notificado hoje. A íntegra da ação não foi divulgada. Conforme a FOLHA havia antecipado na semana passada, o MP recorreria ao Judiciário porque a resposta enviada pelo Legislativo não atendeu a recomendação da promotora de Justiça Sandra Regina Koch, que no final do ano passado pediu a reorganização dos cargos comissionados para atender o princípio da proporcionalidade entre os servidores. Hoje, a Casa tem 102 cargos de confiança e 56 efetivos.
Segundo a promotora, em entrevista ontem, a proposta feita pela Câmara leva a solução do caso apenas para depois das eleições, na medida em que prevê a realização de concurso público para aumentar o quadro de funcionários efetivos. ''No documento que me apresentaram falam em montar uma comissão multidisciplinar para analisar a viabilidade da contratação, como questões orçamentárias e até o espaço no prédio, mas não me mandaram sequer os nomes dos integrantes desta comissão. O MP não pode ficar esperando.'' Sandra explicou que os prazos para a abertura de contratação estão reduzidos por este ser um ano eleitoral. Ela disse que não se opõe à contratação de mais funcionários, ''pois esta é uma decisão do poder Legislativo e não posso interferir, mas eu quero que façam a adequação agora e depois, se necessário, contratem de maneira regular, com concurso''.
De acordo com informações da promotora, a Câmara de Londrina gasta mensalmente mais de R$ 100 mil em salários apenas com os comissionados excedentes. Contudo, ela não questiona, na ação, o gasto com pessoal. Citando reportagem publicada pela FOLHA, no sábado, mostrando que a Justiça de Foz de Iguaçu negou pedido semelhante do MP, que também buscava a exoneração de comissionados no Legislativo daquela cidade, a promotora de Justiça afirmou que a situação em Londrina é diferente. ''Não conheço o teor da ação em Foz, mas, pelo que li na reportagem, o juiz pediu algumas informações que eu já estou fornecendo aqui, como número de cargos, funções, salários e outros dados informados pela própria Câmara.''
Quando encaminhou o parecer ao MP, em fevereiro, o procurador jurídico da Câmara, Miguel Ângelo Garcia, alegou que a redução imediata de comissionados poderia inviabilizar os trabalhos. Sandra rebateu esta afirmação. ''Não digo onde devem cortar, não tem que ser na administração, pode ser nos gabinetes dos vereadores.'' Ontem, através da assessoria de imprensa, o procurador disse que iria se manifestar apenas após ser notificado pela Justiça.

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