Curitiba - Em apenas três meses, o ex-presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior (PMDB), já acumula três ações civis públicas por improbidade administrativa. A última foi protocolada ontem, pelo Ministério Público (MP) do Paraná, por meio da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Castro, município da região dos Campos Gerais.
No pedido apresentado ontem, Fadel é citado juntamente com a empresa Viação Cidade de Castro Ltda. e seus diretores, quatro servidores municipais, além do Município, por irregularidades no serviço de transporte coletivo na cidade. Nesta ação, o MP também pediu, liminarmente, o afastamento do prefeito do cargo. Ontem, a promotoria ainda entrou com outra ação civil pública, envolvendo somente a Viação Cidade de Castro Ltda. e o Município, na qual ainda pede, liminarmente, a diminuição imediata da tarifa de ônibus na cidade.
A denúncia foi feita após a promotoria receber, há cerca de um mês, um vídeo no qual Fadel aparece recebendo dinheiro de Adolfo Rodrigues Filho, um ex-funcionário da empresa Viação Cidade de Castro, que controla, com exclusividade, o transporte coletivo na cidade desde 1992. O próprio Adolfo entregou as gravações, confirmou o promotor de Justiça, Paulo Conforto. ''Segundo o ex-funcionário, a empresa pagava, em média, R$ 25 mil por mês para benefícios em licitações e para o prefeito aceitar o aumento no preço da passagem'', informou o promotor.
Com o pagamento da propina, destacou o promotor, ''a empresa estaria liberada para continuar operando na cidade, e adulterava o registro de passageiros nas catracas dos terminais da cidade, podendo assim, ao mesmo tempo, sonegar o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), e aumentar o valor da tarifa''. ''O Adolfo nos confirmou que eram registrados nas catracas 18.500 passageiros a menos por mês. Com menos passageiros, o valor do ISS cobrado era reduzido. Além disso, como um dos componentes da planilha de custos que calcula o preço da tarifa leva em conta a quantidade de passageiros transportados, estaria justificado o aumento do valor das passagens'', disse.
O promotor também informou que o preço da tarifa praticado hoje é de R$ 2,30. Entretanto, analisando todos os documentos e a planilha de custos da empresa, ele informou que o preço que deveria ser praticado em Castro deveria ser de R$ 2,18.
Outras ações
O prefeito de Castro já responde por outras duas ações civis públicas por improbidade administrativa. A primeira foi protocolada em outubro, pela promotoria em Castro, e acusava o prefeito e a Viação Cidade de Castro Ltda. de prorrogar de forma ilegal o contrato entre o município e a empresa. No mês seguinte, o Ministério Público Federal em Ponta Grossa entrou com uma ação civil pública contra Fadel e outros envolvidos em supostas irregularidades em processos de contratação e de fornecimento de merenda escolar no município.
Defesa
A assessoria da Prefeitura de Castro informou que Fadel ainda não tinha sido notificado sobre estas novas ações, e que não vai se manifestar sobre o assunto enquanto o processo estiver em andamento na Justiça. Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi instaurada na Câmara de Vereadores para apurar as denúncias. A reportagem entrou em contato com a empresa Viação Cidade de Castro Ltda, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

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