O procurador-geral de Justiça do Paraná, Marco Antonio Teixeira, disse que o Ministério Público (MP) vai recorrer hoje ou amanhã do relaxamento da prisão do ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (sem partido). Ele é acusado de participar do esquema de desvio de R$ 1,7 milhão dos cofres públicos, chegou a ficar preso por seis dias, mas foi solto pelo TJ, que concedeu liminar a um habeas-corpus. Segundo Teixeira, a procuradoria vai dar entrada a um agravo regimental no Tribunal de Justiça (TJ). ‘‘Estamos em fase de montagem técnica do recurso e acredito que até quarta-feira esteja concluído’’, explicou.
O agravo regimental é um recurso previsto no Regimento Interno do TJ. A decisão sobre o recurso caberá ao colegiado e não mais a um desembargador. Belinati ficou preso no 2º distrito policial de Londrina entre os dias 4 e 10 deste mês. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz da 4ª Vara Criminal, Arquelau Araújo Ribas, a pedido do MP.
Também foram decretadas as prisões de seu ex-secretário de Administração e Governo Wilson Mandelli, do ex-presidente da Sercomtel Rubens Pavan e de outras quatro pessoas acusadas de envolvimento nos desvios. Ao todo, o MP denunciou 36 pessoas, pediu a prisão de 21 – mas foram decretadas prisões de sete acusados.
Na tarde do dia 10, o desembargador do TJ Otto Sponholz concedeu liminar cassando as prisões preventivas de Belinati, Mandelli e Pavan. O ex-presidente da Sercomtel cumpria prisão domiciliar.
Em seu despacho, Sponholz entendeu que nenhum dos acusados representa perigo de comprometer a ordem pública, um dos requisitos para decretação da prisão. Sponholz não acredita que o clamor popular seria suficiente para manter os acusados na cadeia. O procurador de Justiça não comenta a decisão do desembargador, mas considera que Belinati deve permanecer preso.
Depois que os três acusados conseguiram o relaxamento da prisão, outros envolvidos também ingressaram com pedidos de habeas-corpus. O ex-secretário de Governo Gino Azzolini Neto, que estava foragido, conseguiu liminar na sexta-feira passada. Ontem, o desembargador Sponholz concedeu liminares para os recursos do empresário Arion Cruz Santos, de Curitiba, e para o ex-tesoureiro de campanha de Belinati Cassimiro Zavierucha (o ‘‘Carlos Júnior’’). Os dois também estava desaparecidos desde que a prisão foi decretada. O empresário Solano da Ros é o único que não entrou com recurso.
O MP de Londrina também ingressou com recurso junto à 4ª Vara Criminal, pedindo que o juiz decrete a prisão das 14 pessoas. O promotor Cláudio Esteves, um dos responsáveis pelas investigações de desvios da Prefeitura de Londrina, argumentou que a prisão dos 14 denunciados é necessária. O recurso ainda está tramitando e até ontem à tarde não havia sido avaliado.
A bancada de oposição ao governo na Assembléia Legislativa avalia que a prisão de Belinati repercutiu negativamente no cenário estadual, desgastando a imagem do Executivo. O ex-prefeito é marido da vice-governadora Emília Belinati (PTB). A vice criticou a prisão do marido e disse que isso foi uma ‘‘injustiça’’.

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