O Ministério Público do Estado (MPE) protocolou ontem no Tribunal de Justiça (TJ) o agravo regimental contra a liminar do desembargador Otto Sponholz, que relaxou as prisões preventivas do ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (sem partido), de seus ex-secretários Wilson Mandelli (Administração e Governo) e Gino Azzolini Neto (Governo), de Cassimiro Zavierucha (o ‘‘Carlos Júnior’’) e do ex-presidente da Sercomtel Rubens Pavan. O recurso não atinge os empresários curitibanos Arion Santos Cruz e Solano da Ros, que também tiveram as prisões decretadas pela Justiça.
Belinati e Mandelli ficaram presos seis dias no início deste mês, enquanto Pavan cumpriu prisão domicilar pelo mesmo período. Azzolini Neto e Carlos Júnior estavam foragidos e, antes de serem presos, entraram com habeas-corpus no TJ. Todos são acusados de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro em uma ação que tramita na 4ª Vara Criminal de Londrina. Pavan ficou preso em regime domiciliar.
O recurso junto ao TJ foi encaminhado pelo procurador Hélio Henrique Fernandes Lima. Ele argumenta que a revogação da prisão ‘‘reflete abalo à ordem pública, dada a gravidade dos crimes cometidos pelos envolvidos’’. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o agravo regimental deverá ser encaminhado ao Órgão Especial do TJ. Não existe prazo regimental para que o recurso seja julgado. A próxima reunião do Órgão Especial será realizada no dia 1º de junho.
As prisões preventivas foram decretadas no dia 4 a pedido do MP, que ofereceu denúncia contra 36 pessoas acusadas de envolvimento no desvio de recursos da prefeitura. Ao todo, os promotores pediram a prisão de 21 pessoas e a Justiça acatou a prisão de sete acusados. Os promotores ingressaram com um recurso junto à 4ª Vara Criminal para que o juiz reconsidere e decrete a prisão dos outros 14 envolvidos.
Segundo o MP, os 36 denunciados estão envolvidos no desvio de R$ 1,7 milhão através de licitações fraudulentas realizada na extinta Comurb (atual CMTU) e na Autarquia Municipal do Ambiente (AMA). Calcula-se que os desvios em Londrina sejam de R$ 200 milhões.
No dia 10 deste mês, Sponholz concedeu liminar cassando as prisões preventivas. Em seu despacho, o desembargador afirmou que nenhum dos acusados representa perigo de comprometer a ordem pública, um dos requisitos para decretação da prisão. Ele argumentou ainda que os acusados são primários, com profissão definida e com residência em Londrina, o que os autorizaria a responder o processo em liberdade.
Além desta ação criminal que culminou com a prisão de Belinati, o ex-prefeito, seus ex-secretários e empresários respondem a outras três ações criminais que também tramitam na 4ª Vara. Em todas elas, há o pedido do MP de prisão preventiva dos acusados. O juiz da 4ª Vara decidiu esperar o julgamento do mérito do habeas-corpus antes de decidir sobre as prisões. Belinati responde ainda a outras várias ações cíveis e, em junho do ano passado, teve seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores.

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