Curitiba - O presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), vai responder a uma ação civil pública por improbidade administrativa, ingressada ontem pelo Ministério Público (MP) do Paraná. O órgão também pede o afastamento de Derosso da Câmara. O tucano é acusado de ter beneficiado a esposa dele, a jornalista Cláudia Queiroz Guedes, em contratos de publicidade firmados pela Câmara entre 2006 e 2010. Proprietária da empresa Oficina da Notícia, Cláudia administrou mais de R$ 5 milhões em serviços de publicidade durante este período, segundo levantamento do MP.
Além de Derosso, a ação do MP inclui Cláudia e quatro servidores da Comissão de Licitação da Câmara na época em que os contratos foram firmados. Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa implica em sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores gastos indevidamente, proibição de contratar com o poder público e multa. Junto com o pedido liminar de afastamento de Derosso da presidência da Câmara, a Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Curitiba requer na Justiça a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos.
A investigação no MP ocorreu nos últimos meses com depoimentos de Derosso, Cláudia e demais envolvidos no suposto esquema, depois que as denúncias começaram a surgir, entre julho e agosto. Quando o primeiro contrato foi assinado com a Oficina da Notícia, Cláudia era servidora da Câmara e por isso não poderia ter participado da licitação, na qual a Oficina foi uma das duas únicas participantes. A outra empresa, Visão Publicidade, também firmou contratos com o Legislativo municipal.
Nos aditivos dos contratos feitos com a empresa de Cláudia, embora não fosse mais servidora, ela já mantinha um relacionamento afetivo com Derosso. ''Isso vai contra todos os princípios de ética, da moralidade e da impessoalidade'', diz a promotora de Justiça Danielle Thomé, uma das autoras da ação contra Derosso. O fato de que o contrato inicial e os aditivos foram autorizados pelas comissões internas da Câmara não exime Derosso e sua esposa de culpa e de responsabilidade legal, atenta a promotora.
Essa primeira ação questiona o processo licitatório e a contratação da empresa de publicidade. A execução desses contratos (que tipo de serviço foi solicitado; como o trabalho foi prestado; e o que efetivamente resultou dos contratos) ainda está sob análise do MP, bem como os supostos casos de nepotismo praticados por Derosso dentro da Câmara.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dentro da Câmara está em andamento e o Tribunal de Contas (TC) do Estado está analisando toda a documentação firmada entre as partes. A Reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Câmara de Curitiba e pediu um posicionamento do presidente da Casa sobre a ação judicial, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

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