Belo Horizonte - O Ministério Público Federal (MPF) ingressou ontem com ação civil pública denunciando o vice-presidente da República, José Alencar Gomes da Silva (PL), e a Encorpar, empresa da qual ele é sócio majoritário, por ''fraude ao mercado de capitais, por meio de manipulação na compra e venda de ações preferenciais da empresa mineira Fiação e Tecelagem São José'', em 1998. Além do vice-presidente e da Encorpar (Empresa Nacional de Comércio, Rédito e Participação S.A.), foram denunciados pela mesma acusação as empresas BH Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Business Commodities Corretora Mercantil Ltda., além do proprietário delas, Fernando de Faria Resende.
A fraude teria acarretado prejuízo no mercado financeiro de ações, segundo o Ministério Público, de ''no mínimo'' R$ 4,4 milhões, já que as ações da São José negociadas estariam com valor inflado. O valor real por ação, segundo o MPF, seria de R$ 0,70, mas foram vendidas a R$ 2,50. O maior prejudicado que se tem notícia, segundo o procurador Fernando de Almeida Martins, autor da denúncia, foi o fundo de seguridade social da Embrapa e Embrater, que comprou um lote de 1,6 milhão de ações, em 12 de maio de 1998, por R$ 4,4 milhões.
Foi enviado ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, cópia da denúncia. Caberá a ele decidir se será instaurado um processo criminal contra os denunciados, pois Alencar goza de foro privilegiado.
A valorização dos papéis teria se dado da seguinte forma, sempre segundo o MPF. A Encorpar, em 1997, detinha cerca de 50% das ações da São José, empresa que não estaria apresentando, desde 1996, bons resultados financeiros. Não tinha lucro e, portanto, não pagava dividendos. O valor da ação da empresa variava de R$ 0,65 a R$ 0,70.
Em janeiro de 1998, a Encorpar contratou a BH DTVM, empresa de Belo Horizonte, para negociar as ações preferenciais da São José no mercado. A intenção de Alencar seria vender cada ação a R$ 2,50. Esse pedido foi feito à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em abril. O prazo dado para negociar as ações foi entre maio e setembro de 1998. Nesse período, a Encorpar comprou 1,6 milhão de ações ordinárias (com direito a voto) e se tornou controladora da São José.
Para chamar a atenção do mercado para as ações preferenciais (sem direito a voto) da São José e ir elevando o preço, a BH DTVM começou ela própria a vender e comprar ações da São José. Para isso usava outra empresa, a BCCM, que tem o mesmo endereço da BH DTVM e o mesmo dono, Fernando Resende. Terminadas as operações, como a empresa não tinha lucratividade, o valor das ações caiu para o patamar inicial de R$ 0,70.
A operação suspeita chegou ao MPF por meio de um pequeno acionista da São José. A Procuradoria da República acionou então a CVM, que, por meio de comissão sindicante, entendeu ter havido ''responsabilidades por criação de condições artificiais de demanda e manipulação de preço''.
Segundo o procurador, essa comissão, em 21 de novembro de 2000, apontou responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive a Encorpar e José Alencar. Mas o conselho da CVM, em maio de 2001, isentou de responsabilidades a empresa e o atual vice. O julgamento final desse inquérito pela CVM ocorreu em 12 de dezembro de 2002, quando foram definidas as multas. Nessa época Alencar já estava eleito vice-presidente. O MPF, no entanto, não aceitou os argumentos do conselho da CVM e apresentou a denúncia tomando como base o relatório da comissão sindicante da CVM.

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