O MP (Ministério Público) do Paraná protocolou denúncia criminal e ação civil pública contra nove pessoas por irregularidades cometidas na Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) entre 2012 e 2015. Dois ex-prefeitos de Jundiaí do Sul, três ex-presidentes da associação, três funcionários e um advogado são acusados de utilizar verbas da entidade para fins particulares.

De acordo com o promotor José Paulo Montesino Gomes Silva, de Ribeirão do Pinhal (Norte Pioneiro), a investigação constatou que um procurador jurídico concursado pelo município de Conselheiro Mairinck recebia dinheiro público de prefeituras da região para prestar serviços também como advogado da associação.

"O coração da ação penal está nesse pagamento irregular, onde nós constatamos que prefeitos e funcionários da Amunorpi se associaram de forma irregular para garantir esses pagamentos ao advogado", destacou o promotor, acrescentando que existem fatos apurados em outras comarcas do Norte Pioneiro que dizem respeito aos demais crimes cometidos. "Hoje, infelizmente, essas pessoas se valem dos cargos para desviar de dinheiro do erário. O importante é que o Ministério Público tem diversos mecanismos para checar as denúncias e coibir tais práticas criminosas", disse.

A ação de improbidade pede o ressarcimento de todo o valor que teria sido desviado para pagar o advogado, ou seja, R$ 179.958,49. Em caso de condenação, os réus podem ter sanções como a perda de função pública, suspensão de direitos políticos, além de multa ainda não estipulada.

Na ação penal protocolada na última terça-feira (6), o MP acusa os réus pelos crimes de desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Como medida cautelar, o promotor pediu o sequestro de bens dos envolvidos e o afastamento do procurador jurídico do cargo.

Estas duas ações são um desdobramento de denúncias anônimas investigadas desde 2015 pelo Gepatria (Grupo Especializado na Proteção Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) do MP que apura também outros crimes. De acordo com MP, foram adquiridos bens e serviços de forma direcionada, pagamentos de despesas totalmente diversas dos interesses da associação como compras de supermercado, serviços mecânicos, vestuário, viagens, lanchonete, decoração, cosméticos e restaurantes.

O MP investiga ainda a contratação de funcionários com altos salários e pagamento em duplicidade de viagens feitas pelos ex-prefeitos, ou seja, os gestores recebiam verbas do município que representavam e da entidade para a mesma finalidade. A Amunorpi também não prestava contas dos gastos das verbas repassadas por 25 municípios do Norte Pioneiro.

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