Em resposta ao grande volume de irregularidades verificadas nos últimos meses, quando os promotores apresentaram cerca de 100 denúncias criminais na área de patrimônio público contra prefeitos e outros gestores municipais, o Ministério Público (MP) pretende dar mais ênfase às investigações que envolvem o setor em todo o Estado. A informação é do procurador-geral do MP no Paraná, Marco Antonio Teixeira.
Segundo ele, já foram feitas mudanças este ano destacando promotores exclusivamente para tratar dessa área. É o caso de Maringá, que tem o promotor José Aparecido da Cruz encarregado exclusivamente da Defesa do Patrimônio Público. Cruz investiga os desvios na Prefeitura de Maringá. As apurações já resultaram na prisão do ex-secretário da Fazenda Luis Antônio Paolicchi. O Paraná tem 450 promotores.
Em Londrina, Teixeira explica que não houve redistribuição de trabalho mas, em compensação, a segunda maior cidade do Estado tem três promotores para atuar na área. De acordo com o procurador-geral, no Estado a divisão de trabalho entre os promotores – que se encarregam de processos relativos ao patrimônio público, família, educação e outros assuntos – depende da demanda. ‘‘Nosso volume de trabalho tem aumentado muito nos últimos anos’’, destaca. ‘‘Isso gera outro problema, que é dar conta do recado com recursos limitados’’, emenda Teixeira. O MP pode gastar 2% do seus recursos mensais com pessoal, o que dificulta, e em alguns casos impossibilita, a criação de novos cargos.
De acordo com ele, estão em andamento este ano no Estado 860 processos de sonegação fiscal. Somente em Londrina, o procurador-geral lembra que existem cerca de 20 ações propostas envolvendo o patrimônio público. São 116 pessoas que estão sendo processadas por procedimentos que envolvem desvios.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também está na mira do Ministério Público. ‘‘Os administradores públicos terão que fazer um jejum se quiserem se enquadrar na lei e, posteriormente, tornar estados e municípios superavitários.’’ Teixeira frisa que existem ações, ainda em tramitação, questionando a legalidade de alguns pontos da LRF. Entre os questionamentos estão a fixação de penas que prevê até a perda de mandato.
Teixeira afirma ainda que a ‘‘última grande fronteira’’ que o MP está começando a atacar com maior intensidade é a educação. ‘‘Estamos avaliando políticas educacionais nos 399 municípios, principalmente a correta aplicação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), destinado exclusivamente à educação. ‘‘O desvio desse dinheiro para outros fins acaba deixando professores sem receber e alunos sem aula’’, comenta.
Segundo Teixeira, nenhuma das 20 ações criminais propostas pela CPI do Narcotráfico da Câmara Federal foi julgada por enquanto. Mas o procurador-geral diz que está otimista. ‘‘Devem resultar em condenação dos apontados por crimes de tráfico, desmanche, corrupção’’, comenta. O MP acompanhou e municiou a CPI com informações. Teixeira disse que o relatório final serviu mais para confirmar fatos do que para revelar novos.

mockup