Agência Estado
De São Paulo
Após três dias de análise de mais de 2 mil documentos na sede da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), nesta semana, o Ministério Público Estadual (MPE) garante ter encontrado indícios de superfaturamento na obra do Túnel Ayrton Senna, feita na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB).
As empreiteiras responsáveis pela construção, CBPO e Constran, já foram intimadas para que enviem, em dez dias, todos os livros de registros da obra. A não obediência é considerada crime pelo artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública. Segundo o MPE, a CBPO foi notificada na terça-feira e a Constran, na quarta.
O promotor da Cidadania Luiz Sales do Nascimento, que preside o inquérito civil sobre a obra, participou do primeiro dia de análise de documentos na sede da Emurb. ‘‘Encontramos indícios de superfaturamento, mas prefiro não entrar em detalhes’’, afirmou.
A tática do MPE é fazer um cruzamento entre os registros das empreiteiras e os da Emurb. ‘‘Principalmente nas medições de preços e planilha de custos’’, disse Nascimento. Segundo o promotor, as investigações devem comprovar que o superfaturamento foi maquiado pela utilização do fator k, índice calculado por meio de pesquisa de preços para corrigir os valores e manter o equilíbrio financeiro do contrato.
Para comprovar a fraude, o MPE determinou a realização de pesquisa com os mesmos produtos, mas com valores atuais. A promotoria acredita que chegará a preços menores aos da obra. ‘‘Naquela época não tínhamos inflação como hoje’’, explicou Nascimento.
A primeira perícia do MPE já apurou acréscimo de 214% no custo do contrato inicial. Segundo a promotoria, uma das cláusulas do contrato previa aumentos superiores a 25%, limite estipulado pela Lei de Licitações. Para o MPE, a cláusula não tem validade legal, pois afronta a legislação.
A Assessoria de Imprensa de Maluf garante que não ocorreu nenhum tipo de superfaturamento na construção do túnel, que foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

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