Diante da possibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011 entrar na pauta da Câmara dos Deputados neste mês de abril, o Ministério Público (MP) brasileiro intensificou a sua campanha contra a aprovação da matéria. Classificada por promotores e procuradores de ''PEC da Impunidade'', ela proíbe o MP de fazer investigações criminais, restringindo o trabalho apenas às Polícias Civil e Federal.
No Paraná, o Ministério Público está organizando três atos públicos, em Maringá, Londrina e Curitiba, nos dias 10, 11 e 12 de abril, respectivamente. Segundo o promotor de Justiça Jorge Fernando Barreto da Costa, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, órgão ligado ao MP, os detalhes do evento deverão ser finalizados na terça-feira. O objetivo é reforçar a campanha junto à população, especialmente o abaixo-assinado contra a PEC 37, que pode ser acessado no site do MP estadual (www.mp.pr.gov.br).
Barreto disse que a mobilização nacional, intitulada ''Brasil contra a impunidade'', quer mostrar que o debate vai além da legalidade sobre a quem compete a investigação. Ele afirmou que existem interesses de políticos corruptos na mudança constitucional para barrar o trabalho de promotores e procuradores. ''Por debaixo dos panos a ideia me parece ser justamente travar esse tipo de investigação realizada pelo MP.'' Segundo ele, ''queremos manter a parceria com a polícia e contar com o melhor de todas as instituições de investigação''.
Outro argumento do MP contra a PEC é a possibilidade que os políticos teriam de interferir e até de barrar investigações conduzidas exclusivamente pela polícia. O promotor de Justiça Miguel Sogaiar, que atua na área de Defesa do Consumidor de Londrina, lembrou que as apurações de casos de corrupção envolvendo o dinheiro público podem ser prejudicadas. ''Não estamos questionando a honestidade dos policiais, mas eles são vinculados ao governo e hoje se um governante não está gostando de determinada investigação ele pode afastar ou transferir um delegado.''
Segundo Sogaiar, ''o governante não pode afastar um membro do Ministério Público''. ''O máximo que pode acontecer na Procuradoria (do MP) é a designação de alguém para acompanhar'', completou.
O promotor explicou que, se a PEC passar, a função do MP será aguardar a conclusão das investigações pela polícia para depois apresentar a denúncia à Justiça. ''O mensalão não teria chegado aonde chegou se não fosse a investigação do Ministério Público Federal (MPF)'', comparou Sogaiar. Os dois promotores de Justiça visitaram a redação da FOLHA na última quarta-feira para divulgar as datas dos atos públicos contra a PEC.
A PEC 37 é de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas o texto ainda vai ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

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