A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Solange Novaes Vicentin, e o advogado da ONG Meio Ambiete Equilibrado (MAE), Carlos Levy, criticaram pronunciamento de vereadores alegando que fizeram a doação do terreno ao empresário Marcelo Caldareli apenas para legalizar a propriedade da área. Segundo os vereadores, um acordo entre Caldareli e os dois órgãos demonstraria que ele já era o dono do terreno. Neste acordo, o empresário se prontificou a desocupar e recuperar o trecho do terreno que fica em área de preservação ambiental. Na época, foi constatada a degradação via eliminação de árvores e o aterramentro para construção de um muro que chegou a invadir o lago. A denúncia foi levada ao MP pela ONG MAE.
''Para você usufruir de uma reserva legal, tem que ter a posse da área'', alegou ontem o presidente da Câmara, Sidney de Souza - numa frase repetida por outros vereadores que aprovaram a doação.
A promotora Solange Vicentin rebateu o argumento. ''Não tem nada a ver uma coisa com a outra. O crime ambiental foi cometido por quem ocupava a área, o que não significa que era o proprietário legal.'' De acordo com ela, naquela época o Executivo já havia, inclusive, ingressado com ação judicial para a reintegração da posse.
O advogado da ONG MAE, Carlos Levy, disse lamentar que os vereadores não saibam ''distinguir posse de propriedade''. Levy afirmou que se eles tivessem lido todo o processo saberiam que a prefeitura também participou do acordo na condição de ''proprietária'' do terreno. (F.C.)

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