Curitiba - O Colégio de Procuradores do Ministério Público (MP) do Paraná aprovou ontem, por unanimidade, a proposta de engordar em cerca de R$ 12 milhões o orçamento do MP para o ano que vem. O acerto coloca um ponto final na queda-de-braço que se arrasta há meses entre o governo Roberto Requião (PMDB) e o MP.
O MP discordava do valor previsto pelo Executivo para manter a instituição, considerando o percentual de 3,7% das receitas líquidas insuficiente. Vai ficar com 3,9%, ante os 4% pretendidos pela instituição.
Depois da aprovação da proposta, o procurador-geral de Justiça, Milton Riquele de Macedo, solicitou ao Tribunal de Justiça (TJ) a suspensão da liminar no mandado de segurança anteriormente impetrado pela instituição, que barrava a tramitação do Orçamento na Assembléia Legislativa. Com essa decisão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode voltar a tramitar normalmente e deve ser votada em plenário antes do Natal.
Em nota oficial, o MP confirma que aprovou a proposta, a ser encaminhada à Comissão de Orçamento da Assembléia, ''contendo números absolutos, conforme definido na reunião realizada na semana passada entre o procurador-geral de Justiça e o governador do Estado''. Esse acerto foi costurado na semana passada, em reunião entre Milton Riquelme de Macedo, o governador Roberto Requião, o presidente do TJ, José Antônio Vidal Coelho e representantes do Legislativo.Ainda segundo a nota, os valores ''são suficientes para manter a atividade da instituição no próximo ano''.
No último dia 5, o 1º secretário da Assembléia, Alexandre Cury (PMDB), já havia antecipado que o impasse estava perto do fim, ao anunciar que um acordo entre MP e governo garantia R$ 12 milhões a mais à fatia do MP no orçamento anual do Estado. O valor total do repasse ficaria em R$ 293 milhões.

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