O Ministério Público do Paraná deu parecer favorável ao PMDB e ao PT na briga judicial em torno da quebra de sigilo do protocolo firmado entre o governo do Paraná e a montadora francesa Renault, em março de 96. O parecer, assinado pelo procurador geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Netto, é semalhante ao emitido pelo MP no mandado de segurança impetrado pelo senador Roberto Requião (PMDB) em dezembro do ano passado e que ainda aguarda julgamento no Tribunal de Justiça.
Sotto Maior Netto alega que os princípios constitucionais da ‘‘legalidade’’ e da ‘‘publicidade’’ são suficientes para que o governador Jaime Lerner (PFL) exiba o teor do acordo. Assim como no processo de Requião, o parecer do MP serve apenas como um referencial para a apreciação do mérito em questão, que no caso será julgado pelos 25 desembargadores do órgão especial do TJ.
Os mandados de segurança de Requião e do PMDB-PT correm em separado. A expectativa era de que na sessão de hoje entrasse a matéria relatada por Abrão Miguel. Entretanto, a assessoria do desembargador informou ontem que o mandado do senador não entra ainda na pauta. O órgão especial faz sessão pela manhã, a partir das 9 horas, e julga um pedido de intervenção estadual contra o município de Maringá, por conta do não pagamento de um precatório cível no valor de R$ 1 milhão. (L.D)

mockup