Brasília - O PSD ingressou ontem com pedido para que a Câmara abra processo de quebra de decoro parlamentar contra o líder do PR na Casa, deputado Anthony Garotinho (RJ), o que pode resultar em cassação de mandato. Na semana passada, ele sugeriu, durante votação da MP dos Portos, que houve compra de votos para aprovar a medida.
A decisão do PSD ocorre após a oposição ingressar com pedido oposto. A MD (Mobilização Democrática) quer que a Câmara investigue se há procedência nas denúncias de Garotinho, ou seja, se houve compra de votos. O PSDB também pediu para que as denúncias do deputado sejam investigadas e não o autor da denúncia.
A reportagem apurou que a assessoria jurídica da Câmara já elaborou parecer sugerindo à Mesa da Casa o arquivamento do pedido da MD. O argumento jurídico é que a representação não apresenta prova de que parlamentares venderam seus votos. A decisão política, contudo, ainda não foi tomada. Há uma corrente que defende que quando se trata de acusação de quebra de decoro (deputados teriam vendido voto), não haveria necessidade das provas para a simples abertura do processo. Caberia a Câmara investigar se os fatos são ou não procedentes. Se for uma inverdade, Garotinho seria punido. Caso contrário, os deputados que venderam o voto teriam o mandato cassado.
No caso da representação do PSD, que pede para que Garotinho seja investigado e não as denúncias de compra de votos, a assessoria jurídica da Câmara ainda não se manifestou.
O partido sustenta que Garotinho quebrou o decoro ''em razão de sua conduta ofensiva à honra dos parlamentares'' durante a votação da MP dos Portos; ''violou a imagem da Câmara (...) colocando sob suspeita a atuação dos parlamentares do PSD, e do plenário (...) com denúncias levianas, que atentam contra a honra e moralidade dos deputados''.

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