Curitiba - Aproveitando a comemoração do Dia Nacional do Ministério Público (MP), o MP do Paraná realizou um evento em Curitiba para se posicionar contra projeto em tramitação na Câmara Federal que retira da instituição o poder de investigação. Para isso, promoveu um seminário com a presença de duas figuras fundamentais no sucesso da ação penal 470, conhecida popularmente como ''mensalão'', em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro do STF Ayres Britto, e o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vieram ao Paraná e falaram sobre a importância do MP para o sistema democrático.
Conhecida como PEC 37, a Proposta de Emenda Constitucional criticada no evento restringe às polícias a investigação de crimes no Brasil, subtraindo do MP a capacidade de fazer ele próprio essa apuração quando necessário. A PEC 37 foi aprovada mês passado numa comissão especial da Câmara Federal e agora depende de duas votações em plenário para ser encaminhada ao Senado. ''O MP não quer substituir a polícia, que é indispensável. Queremos manter a prerrogativa de fazer investigações suplementarmente, sobretudo em relação aos crimes não convencionais, em que a intervenção da instituição pode fazer a diferença, por ser independente'', argumenta o procurador-geral de Justiça no Paraná, Gilberto Giacoia.
De acordo com o MP, apenas nos núcleos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná estão em trâmite, hoje, 261 investigações, que poderiam ser prejudicadas com a aprovação da PEC 37. ''Apenas três países no mundo proíbem o MP de investigar: Uganda, Quênia e Indonésia. Cabe uma tomada de posição da sociedade brasileira, pois o que está em jogo, ao que parece, é a restrição a ela mesma, na contramão dos movimentos progressistas de transparência, do poder de apurar, com maior eficiência de resultados, ilicitudes envolvendo pessoas situadas nos escalões superiores da estrutura de poder'', defende Giacoia.
''No Brasil, até os cachorros, quando estão procurando por drogas nos aeroportos, investigam. E querem tirar isso do MP?'', perguntou o senador Pedro Tacques (PDT), do Mato Grosso, que também participou do evento na capital. Depois de enumerar várias situações em que outros entes públicos investigam, ele encerrou a comparação com o exemplo canino, arrancando aplausos da audiência. Tacques, que perteceu ao Ministério Público em seu Estado, chamou de ''covarde'' a PEC 37 e disse que essa mobilização realizada no Paraná, por exemplo, é importante para que os deputados federais não aprovem sorrateiramente a matéria. ''Falar em exclusividade de investigação é falar em impunidade'', protestou o senador.

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