MP do Paraná aponta que aprovação da PEC 5 enfraquecerá o combate à corrupção

Nos últimos anos, servidores públicos brasileiros têm repetido com certa frequência que "as pessoas passam e as instituições ficam". Foi com esta frase que o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, encerrou evento que debateu nessa quarta-feira (13) os possíveis impactos no combate à corrupção previstos pelos membros do MPPR (Ministério Público do Paraná) com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê mudanças na composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), e que encontra-se pronta para ser votada na Câmara dos Deputados.

O entendimento é de que a aprovação permitirá uma forte influência político-partidária na instituição. Enquanto o debate era realizado, o presidente da Casa, Artur Lira (PP/AL), que trouxe o tema à pauta na semana passada, disse à Rádio CNN que o objetivo da PEC é trazer transparência e "acabar com a impunidade em um órgão muito forte", rebateu, em alusão a supostos excessos cometidos por procuradores. Por conta do embate, a proposta ganhou um apelido peculiar no meio jurídico: "PEC da Vingança".

“Pretende-se acabar com a democracia de um órgão que é responsável pelas movimentações nas nossas carreiras e revisão das nossas investigações com a criação de um Código de Ética pelo Congresso Nacional, quando o Código de Ética da magistratura foi aprovado e criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Pretende-se criar uma instância revisora da nossa atividade fim”, lamentou o presidente da APMP (Associação Paranaense do Ministério Público), André Tiago Pasternak Glitz. Ele participou de forma presencial do debate ao lado do evento do governador do Paraná em exercício, Darci Pianna, do presidente da AL (Assembleia Legislativa do Paraná), Ademar Traiano (PSDB), e do senador Álvaro Dias (PODE).

Para os procuradores, a medida também cria mecanismos de recursos das decisões do CNMP para o Conselho Superior do Ministério Público, o que, na prática, infla ainda mais os poderes do procurador-geral da República, Augusto Aras. Conforme avaliou o deputado federal Gustavo Fruet (PDT), a PEC foi colocada em pauta por Artur Lira de forma "repentina" e com a clara intenção de "medir" a febre dos parlamentares a respeito do que prevê o relatório assinado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). Ele também mencionou que o PDT, sigla que passou a presidir há duas semanas em Curitiba, se posicionará contrariamente.

Para o pedetista, a tramitação da PEC neste momento também poderá inviabilizar o avanço de outras pautas importantes. "Desde a convocação do ministro Paulo Guedes numa comissão geral até a Reforma Administrativa, a Reforma Tributária. Esta PEC 5, se não houver um acordo muito bem costurado, será objeto de choque até o final deste ano”, avaliou. Fruet também lembrou que, na semana passada, o requerimento que pedia a retirada de pauta da PEC acabou sendo derrotado por 216 votos contra 191 favoráveis. Só para se ter uma ideia, para ser aprovada em plenário a PEC precisa contar com, no mínimo, 308 votos favoráveis.

A proposta foi colocada em pauta na semana passada na forma do seu substitutivo, que "descaracterizou" sua proposta original, consideraram membros do MP presentes no debate. Apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP) em março deste ano, a proposta previa a ampliação de 14 para 15 o total de membros do Conselho e reduzia de quatro para três o número de membros escolhidos entre os servidores de carreira do Ministério Público da União. Entretanto, após ter sido pautada, o próprio Teixeira afirmou que buscará encontrar um consenso com as entidades que representam os procuradores.

Entre outras mudanças nos parâmetros de escolha, a proposta também prevê que ministros dos tribunais superiores possam fazer parte do Conselho após serem indicados por seus respectivos colegiados, e não apenas "juízes", conforme o regimento atual do CNMP. Na prática, a mudança permitirá que o nome escolhido para o cargo de corregedor-geral do Ministério Público seja indicado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Atualmente, o corregedor-geral é escolhido pelos próprios integrantes do Ministério Público através de uma votação secreta.

Alvaro Dias lamentou que a proposta esteja sendo debatida na "esteira de outros retrocessos", em alusão ao novo texto da Lei de Improbidade Administrativa "É o momento sim de separar o joio do trigo e verificar no Congresso quais são aqueles que correspondem às aspirações do povo brasileiro de uma nova Justiça ou àqueles que preferem privilegiar, dar relevância à impunidade”, disse o senador.

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