A Promotoria de Defesa do Consumidor aguarda para a próxima semana um posicionamento dos promotores Leila Voltarelli e Renato de Lima Castro, da Defesa do Patrimônio Público, para definir se propõe ação civil pública de reparação de danos às vítimas de suposta coação pela contratação de serviços de tanatopraxia (técnica para conservação de cadáveres). A afirmação é do chefe da área, promotor Miguel Jorge Sogaiar, segundo o qual serão investigados não apenas eventuais abusos nos preços praticados em Londrina, como também se houve vantagem indevida sobre o desconhecimento do usuário em relação ao tipo de serviço ofertado.
Conforme levantamento realizado e publicado pela FOLHA, semana passada, empresas da região cobram, em média, preços até 600% menores que os de Londrina pelas duas únicas empresas que oferecem o serviço via Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf), cujos valores oscilam entre R$ 1.200 e R$ 1.800. Uma das linhas de investigação em curso no Ministério Público (MP) desde o início de março, por sinal, diz respeito a suposto pagamento de propina a servidores da autarquia para que usuários fossem coagidos a adquirir a técnica. O caso é investigado também pela Controladoria-Geral do Município, que instaurou auditoria no último dia 10 e, nos próximos dias, deve anunciar abertura de processos administrativos disciplinares.
No dia em que a FOLHA publicou o levantamento, o controlador-geral do Município, Mílson Ciríaco Dias, admitiu que um dos fatores de análise da auditoria também seria uma suposta não-concorrência entre as duas empresas que fornecem a tanatopraxia para a Acesf. Esta semana, novamente questionado sobre o assunto, Dias confirmou que o aumento significativo dos casos realizados de tanato, nos últimos anos, também despertou atenção ds auditores.
O promotor de Defesa do Consumidor avaliou que, por ora, a suposta não-concorrência em Londrina ou combinação de preços - o que poderia configurar, por exemplo, prática de cartel - não é o foco. ''Vamos analisar, por enquanto, se houve algum crime na esfera do Código de Defesa do Consumidor no que se refere a preços abusivos e a suposta obtenção de vantagem sobre a ignorância do que seja esse serviço de tanatopraxia'', declarou. Se há indícios de crime contra o consumidor? ''Vislumbro que sim, e se houve o crime, o Código prevê que as vítimas tenham direito à devolução do valor ou mesmo ao dobro do valor pago'', concluiu Sogaiar.
Ainda sobre eventual abusividade da tarifa da tanato de Londrina, 600% mais cara que a média da região, o coordenador do Procon em Londrina, Flávio Henrique Caetano de Paula, informou que o órgão não abrirá investigação específica enquanto a Controladoria do Município não encerrar a auditoria em andamento. ''Quem já se sentir prejudicado pode nos procurar que vamos pedir às empresas que demonstrem a necessidade do procedimento pago'', disse. ''Não sabemos o custo operacional de cada empresa, nem o quanto cobra um médico em Londrina, ou na região, ou mesmo quantos procedimentos são feitos aqui, ou fora. Assim, ainda é insuficiente dizer que (a diferença de preços) caracteriza lesão ao consumidor; é cedo'', analisou o coordenador.

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