O Ministério Público Estadual (MPE) do Amapá pediu ontem o afastamento do presidente da Assembléia Legislativa, Fran Júnior (PMDB), por malversação de recursos públicos. A ação cautelar de afastamento provisório do cargo foi
protocolada na 1ª Vara Cível, que tem como juiz titular Constantino Brahuna – o mesmo que apresentou denúncia à Assembléia contra o governador Alberto Capiberibe (PSB) por ‘‘sumiço’’ de R$ 3 milhões no fechamento do Instituto de Previdência do Amapá e abertura da Amapá Previdência.
Ao pedir o afastamento temporário de Fran Júnior, o Ministério Público alega que o presidente usou recursos da Assembléia para construir uma pista de pouso em sua propriedade particular. Outras acusações feitas a Fran Júnior se referem à contratação irregular de servidores e de serviços e saques volumosos na chamada ‘‘boca do caixa’’. Fran Júnior considera a atitude do MP uma retaliação à decisão da Assembléia de ter afastado na última terça-feira Capiberibe.
O Supremo Tribunal Federal não admite que a Assembléia afaste o governador. Esse entendimento foi firmado no julgamento de uma liminar pedida pelo ex-governador de Santa Catarina, Paulo Afonso Evangelista, em 1997. O governador do Amapá, que teve o seu afastamento determinado na última terça-feira pela Assembléia, deverá se apoiar no resultado desse julgamento para recorrer contra uma eventual tentativa de afastá-lo à força.