Segundo promotores, Gepatria identificou que não há cobrança da taxa de coleta de lixo para o condomínio onde mora o prefeito (veja na ilustração abaixo)
Segundo promotores, Gepatria identificou que não há cobrança da taxa de coleta de lixo para o condomínio onde mora o prefeito (veja na ilustração abaixo) | Foto: Marcos Zanutto



O MP (Ministério Público) identificou "vantagens pessoais, omissões e distorções" na correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) promovidas pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) que justificariam a proposição de uma ação por improbidade administrativa, disse na tarde desta quinta-feira (8) o promotor Renato de Lima Castro, do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa). Belinati marcou entrevista coletiva para esta sexta-feira (9), em seu gabinete, quando pretende esclarecer os fatos, segundo informou o Núcleo de Comunicação da Prefeitura.

As supostas distorções foram identificadas em processo investigatório que constatou que o condomínio onde mora Belinati tem um valor bem abaixo por residência do que o valor venal avaliado para as casas. O Village Premium foi avaliado pela Comissão de Avaliação pelo valor de R$ 500 por metro quadrado. No entanto, o valor lançado na planilha da PGV (Planta Genérica de Valores) foi de R$ 200 por m², o que acarretaria em um menor valor a ser pago do imposto.

Segundo Castro, ainda foi identificado que não há cobrança da taxa de coleta de lixo para o condomínio onde mora Belinati – a taxa é considerada um dos principais influenciadores no aumento expressivo dos boletos de IPTU em 2018.

Além disso, segundo o promotor, a revisão da planta de valores, que culminou no reajuste do IPTU, também pode ter beneficiado Dante Belinati Guazzi, primo do prefeito. Pelo levantamento da promotoria, uma propriedade dele localizada na Avenida Saul Elkind (zona norte) teve um reajuste bem abaixo ao dos vizinhos: enquanto o valor do metro quadrado para o cálculo do imposto é de R$ 100, o imóvel vizinho de igual padrão teve o metro quadrado avaliado em apenas R$ 40. Guazzi é proprietário da Protenge, responsável pelo loteamento onde atualmente mora o prefeito. "Foram repetidos erros que favorecem a família Belinati", ressaltou o promotor

O primeiro fato já levantado chamava atenção do MP. O condomínio do prefeito não havia desmembrado os terrenos e o imposto foi calculado sobre a área total do lote, chegando a R$ 88 mil – cada uma das 55 residências arca com uma parcela de R$ 1,6 mil do tributo este ano, mas, segundo o MP, o valor deveria chegar a R$ 3,6 mil.

Para Castro, as provas já levantadas indicam que os critérios utilizados para justificar a lei não se cumprem. "Os fatos, apreciados em conjunto, constituem um triste quadro probatório que autoriza afirmar que esta lei é materialmente injusta, que ela é pessoal. Há vícios que maculam todo o processo", disse o promotor. Ele avaliou que a análise do material já levantado "autoriza inferir que há elementos para uma imputação de improbidade administrativa".

Imagem ilustrativa da imagem MP diz ter indícios de improbidade administrativa no IPTU de Belinati



PUBLICIDADE
Para o MP, a falta do detalhamento dos mapas e a ausência de um simulador para que o contribuinte pudesse calcular o tributo após a aprovação da lei que majorou o IPTU impossibilitaram o controle social sobre a elaboração, sanção e aplicação da lei. "É exatamente para encobrir as fraudes que foram já concretizadas."

OUTRO LADO
O Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina disse nesta tarde que não haveria manifestação sobre o assunto. Em vez disso, convocou uma coletiva de imprensa para as 9h desta sexta-feira (9), justamente para tratar do IPTU. Dante Belinati Guazi não foi encontrado em sua empresa. A secretária disse que ele estava viajando e não foi fornecido um telefone celular para contato.

O prefeito também pode depor ao Gepatria como investigado, mas a data ainda não foi agendada e o procedimento permanece aberto. O diretor de Cadastro e Informações da Secretaria de Fazenda, Fabiano Nakanishi também será ouvido como testemunha nesta sexta-feira (9).

mockup