Também ontem, o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou sobre as críticas recebidas na Câmara, na sessão de quinta-feira passada, sobre a contratação de mais de 100 comissionados no órgão, em postos semelhantes aos citados na ação contra o Legislativo. A lista com todos os nomes, disponível na internet (www.mp.pr.gov.br), relaciona 481 cargos efetivos, 52 de funcionários cedidos ao MP, dois cedidos por ele, e 110 comissionados.
A Câmara anexou a lista dos nomes em comissão no MP à defesa ao pedido de liminar que pede as exonerações de nove comissionados do Legislativo. Os argumentos da defesa foram negados pelo juízo da 3 Vara Cível. Para a assessoria jurídica da Casa composta por três funcionários concursados , os postos da Promotoria estadual também têm conotação técnica. Dessa forma, na avaliação da Câmara, precisariam do mesmo modo como questionado pelo MP de Londrina ser preenchidos por concurso público.
A Folha tenta contato com o procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, desde quinta-feira, mas ontem foi informada de que ele estava em licença médica. Por nota oficial, contudo, a Procuradoria-Geral informa o quadro geral de 634 funcionários, mas com uma correção ao que foi levantado em Plenário pelos vereadores: na verdade são 139 não efetivos, com 115 deles nomeados de médico sanitarista a assessor jurídico (a maioria); de assessor de imprensa a assessor de gabinete. Finaliza a nota, sucinta: ''Esses cargos em comissão foram criados pelas leis estaduais nº 11.455/96 e nº 13.984/2002. Portanto, estão de acordo com a legislação.''.
Dos cargos listados no site, a maior parte está lotada em Curitiba á dois estão em Londrina, um está em Sarandi (7 km a leste de Maringá), um em Guarapuava (cidade-pólo/Centro) e um em Foz do Iguaçu (Extremo-Oeste).
Já o MP em Londrina também se manifestou por nota sobre as insinuações de alguns vereadores uma vez que é dos promotores Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli, na ação civil, o argumento de que os postos técnicos carecem de concurso. Na manifestação, esclarecem que ''a nomeação para os cargos em comissão é de exclusiva atribuição do procurador-geral de Justiça na condição de representante máximo do Ministério Público do Estado do Paraná''. Adiante, a Promotoria completa que ''enviará para o procurador-geral de Justiça e ao Centro de Apoio de Patrimônio Público de Curitiba cópia da ação civil pública proposta nesta comarca, acompanhado da correspondente medida liminar em resposta à Câmara Municipal, para ciência e adoção das providências que o caso requer''. (J.G.)

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