O Ministério Público do Paraná (MPPR) classificou ontem como “necessária” a elevação do percentual orçamentário para o órgão em 2023, a fim de atender a população mais vulnerável e ampliar a atuação no interior do estado. Na segunda-feira, a Assembleia Legislativa do Paraná (AL) havia aprovado um projeto que alterou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e elevou o percentual destinado ao MPPR de 4,1% para 4,2% do orçamento do estado no ano que vem. Segundo os deputados, a elevação representa cerca de R$ 30 milhões.

Imagem ilustrativa da imagem MP diz que aumento repasse aprovado pela AL é "necessário"
| Foto: Albari Rosa/MPPR

Em nota, o MPPR afirmou que o acréscimo trará benefícios para o governo do estado. “A elevação do percentual orçamentário em 0,1% é uma medida necessária para atender demandas da gestão institucional do MPPR, principalmente para garantia dos direitos sociais dos mais vulneráveis e para expansão do atendimento à população paranaense, sobretudo no interior do estado”, diz a nota. “A atuação do MPPR, especialmente na defesa do patrimônio público, possibilita o retorno ao erário de recursos financeiros em patamar muito superior ao acréscimo orçamentário em discussão”.

A alteração gerou protestos na sessão de segunda-feira da AL. A deputada Mabel Canto (PSDB) questionou se esses recursos não poderiam ser aplicados na área da saúde, já que, segundo ela, 38,5 mil pessoas aguardam consultas e procedimentos somente em Ponta Grossa, onde ela tem domicílio eleitoral. Homero Marchese (Republicanos) criticou a possibilidade de a Defensoria Pública do Paraná receber R$ 20 milhões em créditos suplementares, o que também está previsto no projeto. Segundo o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), da base de apoio de Ratinho Jr. (PSD), o objetivo é reduzir os gastos com a advocacia dativa.

Pedágio

O líder da oposição na Assembleia, Arilson Chiorato (PT), acusou ontem o governador e o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) de “esconderem” a licitação do novo pedágio durante a campanha deste ano. Chiorato citou um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que indica a possibilidade de as tarifas serem mais altas no novo modelo.

“O TCU encontrou várias inconsistências e mandou reavaliar as desapropriações, que está acima do valor de mercado”, afirmou o deputado. “Foram 13 determinações e oito recomendações, mas, ao que tudo indica, a dupla Bolsonaro e Ratinho pretende fazer o que vinha fazendo, enfiar um pedágio caro e abusivo goela abaixo à economia paranaense”. Segundo ele, o pedágio entre Londrina e Curitiba, por exemplo, para o qual estava previsto um valor de R$ 62, custará R$ 83 na previsão do TCU.

A base de apoio a Ratinho Junior não se manifestou sobre o tema. Escalado para falar em seguida, o vice-líder do governo, Márcio Pacheco (Republicanos), disse que Chiorato fez “propaganda para enganar a população”. “É uma cortina de fumaça, uma bela de uma propaganda enganosa”.

A oposição também questionou a intenção do governo do estado de entregar a administração de 25 escolas estaduais para a iniciativa privada. “Vamos entrar com um mandado de segurança”, anunciou o deputado Tadeu Veneri (PT). “Não é possível o governador Ratinho achar que, porque ganhou a eleição, pode tudo. Estamos falando de uma atividade-fim. Isso (o projeto) interessa a alguém, só não sei a quem”.

Veto derrubado

Os deputados derrubaram ontem o veto do governador Ratinho Junior ao projeto de lei que reconhece a profissão de condutor de ambulância no estado do Paraná. O veto foi derrubado com 42 votos contrários e nenhum favorável. Dois deputados não votaram. O projeto dos deputados Michele Caputo (PSDB) e Tadeu Veneri prevê que a condução dos veículos será autorizada apenas a motoristas habilitados, conforme lei federal. O líder do governo na AL, Marcel Micheletto (PL), liberou a bancada de apoio para derrubar o veto.

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