Brasília - A exemplo do que ocorreu no julgamento da cobrança da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas, o Supremo Tribunal Federal (STF) tende a adotar uma solução meio-termo também na decisão sobre o poder do Ministério Público (MP) de promover investigações criminais, no início de setembro. Nos dois casos, a saída intermediária tem sido estimulada pelo presidente do STF, Nelson Jobim. Ex-deputado, ex-ministro da Justiça e o mais político dos 11 integrantes do tribunal, ele tem promovido intensas articulações com as partes interessadas em cada ação.
A Folha de S.Paulo apurou que, em relação ao MP, a tendência é admitir que ele promova determinados tipos de investigação, mas impor restrições à forma como ele atua hoje. Por exemplo, o Supremo poderá condicionar o reconhecimento do poder de investigação criminal de promotores de Justiça e procuradores da República à aprovação de regras internas de conduta para conter abusos, o que já está em discussão tanto no MP federal quanto no MP dos Estados.
A solução agradaria de um lado ao governo, que se sente exposto à sanha investigatória de procuradores, e de outro aos próprios integrantes do MP, para quem a perda do poder de fazer investigações implicará um grande retrocesso no combate à corrupção.

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