Curitiba - O Ministério Público (MP) do Paraná deve investigar os contratos de publicidade feitos pela Câmara de Curitiba em 2006. O caso deve ficar com a promotora de Justiça Danielle Thomé, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Curitiba. Além de 18 indícios de irregularidades apontados pela Diretoria de Contas Municipais (DCM) do Tribunal de Contas (TC) do Estado, a proprietária de uma das duas agências de publicidade que venceu a licitação tinha um cargo comissionado na Câmara de Curitiba quando a disputa foi aberta. Agora ex-servidora da Casa, Cláudia Queiroz Guedes também é mulher do presidente da Câmara da Capital, vereador João Cláudio Derosso (PSDB). O tucano disse que o relacionamento só começou tempos depois da realização da licitação.
A assessoria de imprensa da Câmara informou que ela foi nomeada em 1º de fevereiro de 2006 e exonerada em 1º de maio do mesmo ano. Ainda segundo a Casa, há entendimentos de que, mesmo comissionada da Casa, ela poderia ter participado da licitação. Segundo o mesmo entendimento da Casa, ela só não poderia ser servidora no momento da assinatura do contrato, em 8 de junho de 2006.
No último dia 30, o TC enviou um ofício à Câmara na tentativa de esclarecer os contratos. A resposta do Legislativo chegou na última quinta-feira e ainda está sendo analisada. A partir daí, o TC pode gerar uma Tomada de Contas Extraordinária, mecanismo aberto quando há indício de dano ao erário. Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara de Curitiba nega a existência de irregularidades e afirma que ''os princípios da administração pública elencados na Lei de Licitações, ao nosso entendimento, foram preservados''.
Segundo o TC, a maioria dos 18 indícios de irregularidades se refere à ofensas à Lei de Licitações, de 1993. Entre as supostas irregularidades, estaria o fato de o aviso de licitação não ter sido publicado em impresso de grande circulação, o que teria restringido a concorrência. Sobre o ponto específico, a Câmara informou que discorda do entendimento em relação ao jornal Diário Popular (extinto no ano passado): ''não nos parece procedente, considerando que inúmeros avisos foram publicados pelo Governo do Paraná no referido jornal'', diz trecho da nota da Casa.
O aviso de licitação foi publicado em fevereiro de 2006 e em abril do mesmo ano foi aberta a licitação. Apenas duas empresas participaram da disputa: a Visão Publicidade Ltda. e a Oficina da Notícia Ltda. (que pertence à mulher de Derosso). Um dos questionamentos feitos pela DCM é a necessidade da contratação de duas empresas. A DCM também apontou que não houve indicação ''clara, suficiente e razoável'' dos serviços que deveriam ser prestados pelas empresas.
A DCM também questiona os aditivos feitos nos dois contratos. O primeiro aditivo foi feito em maio de 2008 e prorrogou os contratos por mais um ano. Além disso, o valor dos contratos, somados, saltou de R$ 5,2 milhões para R$ 7,8 milhões. O segundo aditivo, prorrogando os contratos por mais dois anos, foi assinado em maio de 2009. A DCM ainda contesta o fato dos aditivos terem sido solicitados pelas empresas, quando a iniciativa geralmente é do órgão contratante.
Ainda segundo a DCM, faltam documentos: não foram encontrados, por exemplo, comprovantes da regularidade fiscal das empresas, por exemplo. ''Não é possível apontar com base em quais documentos e informações decidiu a comissão de licitação'', diz trecho do relatório da DCM. A Reportagem não conseguiu contato com as empresas.

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